Novo CPC entra em vigor nesta sexta-feira (18)

O Novo Código de Processo Civil entra em vigor nesta sexta-feira (18). Após quase sete anos entre sua elaboração e o começo da vigência, o texto promete modernizar o sistema processual no país e apresenta diversas conquistas para a advocacia e para a cidadania.

O presidente nacional da OAB, Claudio Lamachia, afirmou que o país entra em uma nova fase com o Novo CPC. “O Novo Código de Processo Civil apresenta inúmeras conquistas para a advocacia e para o jurisdicionado. Temos que garantir que o código seja regulamentado e aplicado da maneira mais correta e fiel possível, pois é um texto moderno e que promete melhorar nosso sistema judiciário”, disse.

Ciente de sua missão de boa aplicação das leis e fortalecimento das instituições republicanas, a OAB Nacional convocou nesta semana a advocacia a participar de pesquisa pública acerca da regulamentação de certos pontos do código.

A OAB encaminhará ao CNJ todas as contribuições de forma organizada e sistematizada, atuando também na interpretação das demandas e como elas podem melhorar o trabalho dos mais de 950 mil profissionais ligados à entidade.

A consulta pública tratará dos seguintes temas: comunicações processuais e Diário de Justiça Eletrônico, leilão eletrônico, atividade dos peritos, honorários periciais, demandas repetitivas e atualização financeira. A base para as sugestões devem ser as minutas elaboradas pelo grupo de trabalho do CNJ criado para a regulamentação no Novo CPC. O CNJ também realizará uma audiência pública sobre o tema.

As manifestações devem ser sucintas e fundamentadas. Clique neste link para acessar o texto integral do Novo CPC (Lei Federal 13.105/2016). Para enviar sua sugestão, clique neste link.