Nova Lei de Migração em foco na OAB.TV nesta sexta com debate enriquecedor

A manhã desta sexta-feira (19) foi marcada por um profícuo debate na sede da OAB.TV, ao vivo, sobre os impactos práticos da nova Lei de Migração, que substitui o Estatuto do Estrangeiro e define os direitos e deveres do migrante e do visitante.

O evento foi aberto pelo presidente da Comissão de Relações Internacionais e diretor tesoureiro da OAB-ES, organizador do debate, Giulio Cesare Imbroisi, que agradeceu a participação de todos e deu as boas-vindas às colaboradoras. 

Para o advogado e professor Marcelo Obregom, de nacionalidade boliviana, o assunto escolhido para a palestra foi de total relevância, considerando que o Brasil vem recebendo muito visitantes de diversos países que necessitam de auxílio. “Nós, advogados, precisamos estar preparados e afiados com a nova Lei 13.445. Portanto, esse contraponto de análise entre o antigo Estatuto e a atual legislação nos trouxe muitas informações importantes”, frisou.

Marcelo Obregom analise que “agora com a nova lei nos enquadramos aos princípios da Constituição Federal, o que não acontecia anteriormente. A OAB-ES nos dá a oportunidade de entender as diferenças e ao mesmo tempo nos chama a atenção para a aplicação prática da legislação. Importante dizer que, mesmo que o Brasil tenha aderido a todos os tratados internacionais de cunho humanitário, infelizmente atravessamos uma crise econômica e o país encontra dificuldades para conseguir proteger a todos, mas existe muita boa vontade”, afirmou o advogado.

Diante do crescimento nessa área, muitos profissionais estão interessados em aprender mais sobre o assunto e foi por isso que o advogado Jabes Coelho Matos Junior fez questão de participar do evento. “Quero adquirir mais conhecimento para começar a atuar nesse ramo e contribuir com quem chega ao Brasil. Na minha visão, a palestra e o debate foram muito ricos e esclarecedores. ”

A apresentação do tema foi feita pela presidente da Associação Brasileira de Especialistas em Migração e Mobilidade Internacional (ABEMMI), Marta Mitico Valente, e a debatera foi a advogada professora Fernanda Módolo.

O presidente da Comissão e a advogada, integrante da Comissão e presidente da Comissao de Direitos Humanos da Seccional, Flávia Murad, participaram do debate ao vivo. Além deles, as advogadas que também integram a Comissão, Andreza Vettore Saretta Devens e Fernanda Miguez Costa também estiveram presentes.  



Ao final do evento a Comissão entregou às palestrantes e aos participantes a versão impressa da CARTILHA DO REFUGIADO elaborada pelos integrantes e disponível no site da OAB-ES .