Notícias
NOTA: OAB-ES manifesta apoio a casamento coletivo homoafetivo
Publicado em 10 de Março de 2016 • 18:40
A OAB-ES apoia a iniciativa da Defensoria Pública e Prefeitura de Vitória de realizar o 1° casamento coletivo homoafetivo do estado, marcado para o dia 21 de maio. A garantia à união homoafetiva está assegurada pelo STF e regulamentada pelo Conselho Nacional de Justiça pela Resolução N° 175/13, que reconheceu ser inconstitucional a distinção de tratamento legal às uniões estáveis constituídas por pessoas de mesmo sexo.
Em 2012, a Seccional foi decisiva para que, antes mesmo da decisão do CNJ, a Corregedoria do TJES recomendasse aos cartórios que realizassem casamentos de pessoas do mesmo sexo.
Consta na Resolução do CNJ que é vedada às autoridades competentes a recusa de habilitação, celebração de casamento civil ou de conversão de união estável em casamento entre pessoas de mesmo sexo.
NOTÍCIAS RELACIONADAS
FALSO ADVOGADO
OAB-ES alerta para golpe do falso advogado e orienta população sobre como se proteger
Com mais de 1.300 denúncias recebidas, Ordem intensifica ações contra fraudes
REESTRUTURAÇÃO
OAB-ES entrega sala de apoio à advocacia reestruturada no Fórum de Ibatiba
Espaço foi renovado e agora oferece mais conforto, equipamentos e privacidade para o atendimento de advogados e advogadas no Caparaó capixaba.
PRERROGATIVAS EM AÇÃO
TJES concede prisão domiciliar a advogada após atuação da OAB-ES
Decisão ocorre após apresentação de documentos, sustentação oral e diligência para verificar irregularidades nas condições de custódia.
CAPTAÇÃO IRREGULAR DE CLIENTES
OAB-ES aciona a Justiça contra captação irregular de clientes em serviços previdenciários
Ação Civil Pública busca impedir o exercício de atividades privativas da advocacia por empresas não habilitadas e combater práticas de concor...