No Dia Internacional do Idoso, comissão da OAB-ES pede políticas públicas para garantir qualidade de vida
“Mesmo tendo se tornado uma grande parcela da população, os idosos brasileiros sofrem com a falta de políticas públicas e de ações sociais satisfatórias para garantir sua qualidade de vida. E olha que desde 2003 nós contamos com direitos específicos garantidos por lei. ” O alerta é feito pelo presidente da Comissão dos Direitos da Pessoa Idosa, da Ordem dos Advogados do Brasil, Seção Espírito Santo (OAB-ES), Celso Piantavinha Barreto, neste 1º de outubro quando se comemora o Dia Internacional do Idoso.
A data foi instituída mundialmente pela ONU em 1990 e, no Brasil, pela Lei nº 11.433, de 2006. Internacionalmente, foi precedida por iniciativas como o Plano de Ação de Envelhecimento Internacional de Viena (adotado em 1982 pela Assembleia Mundial do Envelhecimento e aprovado no mesmo ano pela Assembleia Geral da ONU) e pela Resolução 46/91 da entidade, que garantiu os Princípios das Nações Unidas para as Pessoas Idosas. No Brasil, foi regulamentado em 2003 o Estatuto do Idoso (Lei nº 10.741), destinado a regular os direitos assegurados às pessoas com idade igual ou superior a sessenta anos. Porém, até hoje, sua aplicação não é efetiva.
O desenvolvimento de políticas públicas voltadas para os idosos e a elaboração de exposição de motivos junto ao Poder Judiciário, objetivando a criação de Varas Especializadas no atendimento à Terceira Idade foram os principais pontos de uma carta tirada em Florianópolis e em Teresina, onde aconteceram os I e II encontros do Colégio de Presidentes da Comissão da Pessoa Idosa. Os eventos reuniram representantes de 15 seccionais de estados da federação, entre eles o presidente da Comissão dos Direitos da Pessoa Idosa, da Ordem dos Advogados do Brasil, Seção Espírito Santo (OAB-ES), Celso Piantavinha Barreto.
Ao comemorar a data, Celso Piantavinha avaliou que os pontos tirados na Carta de Florianópolis são importantíssimos de serem ressaltados nesta comemoração e que “a troca de experiências e de narrativas dos problemas apresentados pelos participantes foram muito oportunos e providenciais nas discussões das atividades que as Comissões estão realizando em cada Estado. Desde Florianópolis, a Comissão dos Direitos da Pessoa Idosa da OAB-ES já providenciou mais de mil peças da “Cartilha do Idoso” que foram distribuídas aos presidentes das 17 Subseções para serem encaminhadas aos idosos em todo o Estado do Espírito Santo.
A cartilha foi criada com a finalidade de fornecer informações e orientações aos idosos, familiares e pessoas que prestam serviços à terceira idade sobre os direitos básicos inerentes às suas necessidades. O trabalho foi elaborado em cima das principais dúvidas recebida pela Comissão especialmente por parte dos idosos e por seus familiares. Tais questões são focados sob os mais variados aspectos no que tange direitos à liberdade, cidadania, trabalho, saúde e dignidade da pessoa humana.
A Cartilha aborda a seguintes temáticas: Estatuto do Idosa Lei nº 10.741/03; Quem é considerado Idoso no Brasil; Direito dos Idosos entre outros; O que é Previdência Social; Quem pode usufruir da Previdência Social; Que documento o idoso necessita para fazer sua inscrição no INSS; Quais os benefícios da Previdência Social; O que é “LOAS”; O que é Benefício da Prestação Continuada “BPC”; O que é Alienação Parental; Qual a importância da presença do Cuidador
1º Encontro dos Direitos da Pessoa Idosa
No dia 24 de setembro de 2018, no auditório da sede da Subseção de Alegre-ES, foi realizado o 1º Encontro dos Direitos da Pessoa Idosa, com intuito de divulgação da Cartilha Informativa dos Direitos da Pessoa Idosa.
O evento contou com a participação dos palestrantes: secretária de Assistência Social, Errozenilda Inácia B. Gomes; do promotor de Justiça da Comarca, Matheus Leme Novaes e de Celso Piantavinha Barreto, presidente da citada Comissão, que proferiram palestra do sobre o tema para uma plateia com a participação de muitos idosos.