NEM AUTOGOLPE NEM CONSTITUINTE: DEFESA DA CONSTITUIÇÃO E DOS DIREITOS HUMANOS

No próximo dia 07 de outubro iremos às urnas para eleger o próximo Presidente da República. E a vontade popular, qualquer que seja ela, escolha quem escolher, deve ser respeitada.

As tentações autoritárias não nos podem comover. Por isso afirmamos: nem autogolpe, nem Constituinte. O momento é de defesa da Constituição e dos Direitos Humanos.

Nesse momento, com o País dividido, com as paixões aflorando, a defesa da Constituição é o caminho que conduzirá à estabilidade política e a paz social.

Foi a Constituição de 1988, com todas as imperfeições que a ela se podem imputar, que nos conduziu até aqui, dando o arcabouço jurídico para enfrentarmos as crises que se apresentaram, dentre as quais dois impedimentos de Presidentes da República.

A defesa da Constituição significa, também, a defesa dos Direitos Humanos, aquele patamar mínimo de civilidade indispensável à vida dos povos. Não podemos aceitar que esses valores, universalmente consagrados e aceitos por todos os povos, sejam violados.

Defender a Constituição é, também, reiterar a necessidade da harmonia e independência entre os poderes, cumprindo a cada um deles realizar seu exercício nos estritos limites de suas atribuições constitucionais.

“Para os males da democracia, mais democracia”.

Por isso conclamamos a todos a fazermos a defesa da Constituição, do Estado de Direito Democrático e dos Direitos Humanos, repelindo as soluções que desbordem da normalidade democrática.