Não é novidade: presidente da OAB-ES se manifesta sobre o episódio de Aracruz

A recente denúncia de tortura no CDP de Aracruz apenas confirma o que todos - OAB, Conselho Estadual de Direitos Humanos , Pastoral Carcerária - sempre afirmamos: que os "procedimentos" utilizados  pela SEJUS no sistema penitenciário do Estado ferem e afrontam a dignidade da pessoa humana.

Foram incontáveis os pronunciamentos e as denúncias contra os "procedimentos", inclusive contra as humilhações a que são submetidos também os visitantes. 

Tais denúncias e manifestações, porém, ou caíam no vazio ou eram solenemente ignoradas por aqueles - todos - que tinham o dever legal de apurar e punir.

Era como se solenemente sustentassem que tudo aquilo era natural e a manutenção da "ordem" no sistema tinha como pressuposto esse tipo de tratamento ao detento.

Mas, de repente, a sociedade capixaba se viu diante de um vídeo que mostra homens submetidos à custódia do Estado, que foram despidos, levados a um pátio e vitimados por "procedimentos" que, sempre dissemos, são rotina no sistema penitenciário capixaba.

A coragem e o desassombro do Presidente do Tribunal de Justiça, Des. Pedro Valls Feu Rosa, dando publicidade àquele culto à barbárie e afirmando que tais fatos são inaceitáveis numa sociedade democrática e de direito, pode levar a uma mudança nesse quadro.

É preciso dizer: talvez a colocação de homens, nus, no pátio de um presídio, submetidos ao "procedimento" que avilta e humilha, tenha sido exceção. Talvez seja exceção a nudez. Talvez...

No entanto a adoção dos "procedimentos" nunca foi exceção, pois são corriqueiramente utilizados como forma de controle e submissão dos presos.

Nunca vou me esquecer do relato que me fez o advogado Marco Antonio Gomes quando, pela primeira vez, tomou conhecimento da existência dos "procedimentos". Nunca vou esquecer sua indignação e seu espanto, diante da selvageria que chegara a seu conhecimento. 

O sistema é desumano, afronta os direitos humanos e violenta os direitos mais elementares do homem, com seus "procedimentos" e seu culto à submissão dos homens obrigados a olhar constantemente para o chão, como se esse fosse o único horizonte que se lhes é permitido.

Tudo isso, denunciamos. E de nossas denúncias o que colhemos, sempre, foi a indiferença, a inércia, talvez  porque o sujeito passivo da tortura seja aquele que nunca teve voz.

E agora? O que farão os que sempre guardaram silêncio, diante de uma denúncia que vem do Presidente de um Poder?

Irão desqualificá-la, dizendo, como sempre, que vem de alguém que quer desarranjar o sistema? 

Será que vão dizer que o que ocorreu foi fato isolado, restrito a Aracruz? 

Foi preciso que o Des. Pedro Valls Feu Rosa tivesse a coragem e a dignidade de denunciar, de expor publicamente a chaga, para que os "procedimentos" - e sua incompatibilidade com um mínimo de civilidade - comecem a ser tratados como o são: ato de agressão aos presos e às leis, intolerável vilipêndio de seres humanos. 

Cansamos de denunciar torturas físicas e os "procedimentos" como forma de aviltamento da dignidade da pessoa humana. Sempre recebemos o nada como resposta.

E agora que a nudez - a real e a simbólica - foi demonstrada em toda sua cruel inteireza, há de se fazer a apuração em todos os presídios capixabas.

Afinal, é preciso que se responda: o que ocorreu em Aracruz foi uma absurda exceção ou a submissão dos presos, nus ou não, aos procedimentos é prática corriqueira?

Homero Junger Mafra

Presidente da OAB-ES