Moradores e visitantes de Vila Velha recebem orientação de advogados das comissões de Direito do Consumidor e Direito Médico
“Eu ganhei o meu dia”, disse a laboratorista Maria da Conceição de Abreu, após tirar dúvidas com os advogados na Praça Duque de Caxias, no centro de Vila Velha, na manhã da última sexta-feira (27). Vários moradores do município receberam a orientação dos membros da Comissão de Direito do Consumidor e Comissão de Direito Médico e da Saúde da Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Espírito Santo (OAB-ES).
Quem passava pela tenda, onde estavam concentrados os profissionais, parava para tirar dúvidas sobre diversas situações cotidianas. Durante a ação, os advogados entregaram três cartilhas com perguntas e respostas simplificadas sobre direito do consumidor envolvendo planos de saúde, serviços bancários e serviços de telefonia.
Esta foi a segunda vez que o eletricista Paulo Roberto Daros Regis participou da ação. A primeira vez ele esteve na tenda montada na Praça Costa Pereira, em Vitória. “Eu estava com muitas dúvidas e a conversa com o advogado foi muito esclarecedora. Acredito que deve ser estreitada esta relação entre a população, poder público e as instituições que trabalham com a área da justiça como Defensoria Pública e OAB. Isso só tem a contribuir com a população. Os problemas no cotidiano são muitos e as pessoas no geral, como eu, ainda não sabem sobre seus direitos e desconhecem as instituições que podem servir como apoio”, ressaltou.
Segundo o presidente da Comissão, Cássio Drumond, é perceptível que a sociedade tem uma carência muito grande na área de informações. “É nosso dever tentar contribuir com a sociedade. Para facilitar o entendimento das pessoas, nós organizamos as cartilhas de forma bem didática, com perguntas e respostas com intuito de educar a população para que conheçam seus direitos. Percebemos que são várias dúvidas, mas a gente prima em trazer informações relacionadas àquelas questões que são mais levadas ao poder judiciário, que é o nosso termómetro para definirmos o mote de nossas ações. Temos percebido que os operadores de telefonia, planos de saúde e serviços bancários são os que tem causado maior conflito com os consumidores.”
Disse ainda: “É preciso que as pessoas tenham consciência que o poder do consumo está no bolso de cada um. Temos que saber consumir. Orientar o consumo consciente é o que move nossa Comissão, que atua, principalmente, na educação para o consumo. Já passamos por Vitória, duas vezes em Linhares, Colatina e a tendência é que consigamos reunir nossa equipe em outros municípios.”
A advogada Daine Gonçalves Ornellas Lima, explicou que a população deve ter consciência dos seus direitos, porque hoje se enfrenta dois problemas, o excesso de processos no judiciário e o segundo, consequência do primeiro, que é o contingente de pessoas que não tem o direito que pensam ter. “O acesso à informação básica será o divisor de águas. Depois de saber o que realmente tem que direito, muitas pessoas desistem de ingressar com um processo. É normal que as pessoas, por conta da linguagem técnica ou outros pontos, possam confundir seus direitos. Especificamente com relação ao consumidor, por exemplo, a gente tem aquela regra geral de troca em sete dias, só que esta regra só se aplica para compras feitas fora do estabelecimento. O direito deste tempo de troca só surge com compra feita pela internet ou telefone. Então, chegamos a um consenso de que a população informada pode evitar o acúmulo de processos no judiciário.”