Ministério da Justiça convida a sociedade e os advogados a participar dos debates de um novo Código Comercial

O Ministério da Justiça, por meio da Secretaria de Assuntos Legislativos, continua com o debate público em torno do Projeto de Lei nº 1.572/2011, que institui um novo Código Comercial. O projeto será analisado, em breve, por uma comissão especial na Câmara dos Deputados, em Brasília, mas antes disso o órgão realiza uma consulta pública, que deve durar até a metade do mês de maio.

 A iniciativa, lançada no dia 02 de dezembro do ano passado, tem a meta de captar as demandas e opiniões da sociedade a respeito do Projeto de Lei, produzindo uma discussão aberta e democrática que ajude a qualificar o debate e ampliar a participação da sociedade na elaboração legislativa, para a construção de um novo Código Comercial. Os resultados da consulta serão encaminhados à comissão especial encarregada da análise do projeto na Câmara dos Deputados.

O debate é realizado por meio da internet e pode ser acessado pelo endereço eletrônico http://participacao.mj.gov.br/codcom/ .