Membros da Comissão de Direito do Consumidor ministram palestra em Linhares

Representando a Comissão Especial de Direito do Consumidor da Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Espírito Santo (OAB-ES), o advogado Marco Antônio Brunelli Pessoa e advogada Sullen de Oliveira Mendes fizeram parte do corpo de palestrantes durante o evento da Faculdade Pitágoras, na última terça-feira (28), em Linhares.

Um dos assuntos abordados foi a importância dos costumes na elaboração de leis, que podem incentivar o próprio julgador. A proposta foi desenvolver o pensamento crítico dos participantes sobre as diversas leis que influenciam no consumo da população como a mais recente Lei Estadual nº 10.369/15, que proíbe bares, restaurantes e lanchonetes de manterem saleiros e sachês de sal nas mesas com intuito de evitar o consumo excessivo.

“Quis fazer um link em relação ao consumismo, porque somos uma sociedade de muito consumo, então existem diversas leis que são criadas para impedir o acesso a determinados produtos. Na lei do sal, por exemplo, a justificativa foi o alto índice de obesidade, que está relacionado com o nosso costume referente à alimentação”, explicou Suellen Mendes.

A advogada disse ainda: “a lei do sal tem 91,77% de rejeição, então porque o legislador movimenta um processo caro e demorado para fazer uma lei que a maioria não aprova. Fica o pensamento crítico. Ressaltando que algumas leis ineficazes, principalmente as que determinam a compra e adaptação, também podem servir exclusivamente para enriquecer empresários, porque devemos considerar o financiamento privado de campanhas no Brasil, em que grandes empresários podem injetar alta quantia. Em algum momento a boa ação será cobrada, e pode ser por meio de leis favoráveis ao setor.”