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"Mandado coletivo significa criminalizar a pobreza", critica presidente da OAB-ES
Publicado em 20 de Fevereiro de 2018 • 19:35
Ao presidir a cerimônia de entrega de carteiras a novos advogados nesta terça-feira (20), o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Espírito Santo (OAB-ES), Homero Mafra, fez um forte discurso para os novos advogados, com duras críticas ao uso de mandados de busca e apreensão coletivos no Rio de Janeiro, defendido pelo ministro da Defesa, Raul Jungmann, sob o pretexto de combater a violência.
"Mandado de busca coletivo significa criminalizar a pobreza e a miséria", sentenciou Homero Mafra, ressaltando que a OAB está sendo chamada "ao combate", por ser dever da Ordem, e da advocacia, defender a Contituição, a ordem jurídica e os direitos humanos. "Um governo que não respeita os direitos sociais, marcado pela corrupção de seus agentes, agora pede mandados de busca coletivos. A Constituição está sob ataque", critica.
Para Homero Mafra, o uso de mandados coletivos caracteriza abuso de autoridade e desprezo ao Estado de Direito. "Se nós consentirmos com a quebra das garantias constitucionais, ninguém estará a salvo. Se um mandado de busca coletivo pode ser executado na favela, ele vale para qualquer outro lugar. Não se trata de defender o direito de um ou outro indivíduo, mas de toda a sociedade", disse Homero Mafra. O presidente da OAB-ES completou: "Não se pode, a pretexto de combater o crime, cometer um crime. Temos que dizer não ao ministro da Defesa e às suas propostas, que beiram o facismo e a intolerância".
Confira as fotos da cerimônia de entrega das carteiras
Na cerimônia, foram entregues as carteiras a 47 advogados. A vice presidente da OAB-ES, Simone Silveira, foi a paraninfo da turma. Fizeram parte da mesa também o secretário geral da Ordem, Ricardo Brum, o presidente da CAAES, Carlos Augusto Alledi de Carvalho, a presidente da CEAIC, Natálya Assunção, o conselheiro Fernando Coelho Madeira de Freitas, o procurador do Estado Cláudio Cézar de Almeida Pinto e os advogados Dan Lyra, Vera Lucia Saade Ribeiro, José Amazias Correia dos Santos e Otávio Augusto Costa Santos.
"Mandado de busca coletivo significa criminalizar a pobreza e a miséria", sentenciou Homero Mafra, ressaltando que a OAB está sendo chamada "ao combate", por ser dever da Ordem, e da advocacia, defender a Contituição, a ordem jurídica e os direitos humanos. "Um governo que não respeita os direitos sociais, marcado pela corrupção de seus agentes, agora pede mandados de busca coletivos. A Constituição está sob ataque", critica.
Para Homero Mafra, o uso de mandados coletivos caracteriza abuso de autoridade e desprezo ao Estado de Direito. "Se nós consentirmos com a quebra das garantias constitucionais, ninguém estará a salvo. Se um mandado de busca coletivo pode ser executado na favela, ele vale para qualquer outro lugar. Não se trata de defender o direito de um ou outro indivíduo, mas de toda a sociedade", disse Homero Mafra. O presidente da OAB-ES completou: "Não se pode, a pretexto de combater o crime, cometer um crime. Temos que dizer não ao ministro da Defesa e às suas propostas, que beiram o facismo e a intolerância".
Confira as fotos da cerimônia de entrega das carteiras
Na cerimônia, foram entregues as carteiras a 47 advogados. A vice presidente da OAB-ES, Simone Silveira, foi a paraninfo da turma. Fizeram parte da mesa também o secretário geral da Ordem, Ricardo Brum, o presidente da CAAES, Carlos Augusto Alledi de Carvalho, a presidente da CEAIC, Natálya Assunção, o conselheiro Fernando Coelho Madeira de Freitas, o procurador do Estado Cláudio Cézar de Almeida Pinto e os advogados Dan Lyra, Vera Lucia Saade Ribeiro, José Amazias Correia dos Santos e Otávio Augusto Costa Santos.
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