Luís Cláudio Chaves: "A saída para o Brasil é o cumprimento da Constituição"

O I Encontro da Advocacia do Caparaó,  realizado em Alegre, foi encerrado nesta sexta-feira (07) pelo presidente da Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Espírito Santo (OAB-ES), Homero Mafra, e pelo vice-presidente da OAB Nacional, Luís Cláudio da Silva Chaves.

Luís Cláudio da Silva Chaves enfatizou em sua fala que “a saída para o Brasil é o cumprimento da Constituição e a OAB é indispensável à administração da Justiça. Por isso temos, que ser ouvidos e participar das decisões. Não podemos ser tratados como figuras externas da prestação jurisdicional.”

“Por força constitucional, somos agentes de transformação do Poder Judiciário que não cumpre sua obrigação. No regime militar, a única entidade que capitaneou a luta pela prerrogativa da magistratura brasileira foi a OAB. E nessa crise a OAB defende a independência, mas cobra a duração razoável de um processo. Eficiência dos tribunais e Processo Eletrônico digno aos jurisdicionados, pois o PJe no Brasil tem servido para que saibamos mais rapidamente que o processo está parado”, ironizou.

Reveja o encerramento do evento

O vice-presidente da OAB conclamou a advocacia a atuar unida. "Há a concepção de que na advocacia podemos travar um bom debate, mas o que vemos hoje, às vezes, é que um colega quer passar por cima do outro e se aproveitar do colega mais jovem para o oprimir na audiência e mais do que isso, que diante de uma violação de prerrogativas do juiz em face do colega ele comemora, como se amanhã não fosse a vítima do mesmo arbítrio. Então, temos que começar essa vocação pela jovem advocacia, adequando-se a cultura do respeito ao outro e da luta intransigente pelo respeito à prerrogativa". 

Ao proferir seu discurso de encerramento, Homero Mafra falou da força e união da advocacia. “A força da OAB está no fato de que seus dirigentes têm a dimensão da advocacia, não têm o hábito dos gabinetes, porque a nós não importa os gabinetes. É por isso que estamos aqui, porque acreditamos na força da advocacia”, declarou.

O presidente da Seccional expôs sua felicidade em participar do evento. “Para a OAB-ES, os advogados são absolutamente iguais, não faz diferença o advogado de um grande escritório ou aquele que acabou de receber sua carteira profissional. Eu sou advogado e vivo com a advocacia. Gosto de estar no meio da advocacia e por isso compro algumas brigas. Porque cabe a nós, que temos um mandato, termos a coragem de apontar os equívocos e as violações das prerrogativas profissionais”, declarou.

Homero Mafra contou o momento em que teve a ideia de realizar o Encontro, quando estava com o presidente da Subseção de Guaçuí, Luiz Bernard Sardenberg Moulin, no momento em que fizeram um bolo para marcar um ano sem juiz na comarca. “Foi quando tive a ideia do Encontro da Advocacia do Caparaó. Comecei a convidar os presidentes. Porque tem que ser nos grandes centros? Tinha que ser feito aqui em Alegre.

Durante o evento, uma das advogadas presentes relatou que entrou com um mandado de segurança pedindo liminar contra a realização de um concurso em Divino São Lourenço e desde abril aguarda o andamento do mesmo na 1ª Vara Cível de Guaçuí. 

Fernando Cesar Miranda, presidente da Subseção Manhumirim da OAB-MG, declarou que espera fazer um evento à altura em seu estado. "Será um compromisso não só da OAB de Manhumirim, mas da OAB mineira. Estamos muito felizes de receber todos vocês em nosso Caparaó para acolhermos e discutirmos e dizerermos que amamos aquilo que fazemos, que é advogar", agradeceu.

Compuseram a mesa de encerramento do Encontro, além do presidente OAB-ES, Homero Mafra e do vice-presidente da OAB Nacional, Luís Cláudio da Silva Chaves, os presidentes das Seccionais da OAB-BA e OAB-SP, respectivamente, Luiz Viana e Marcos da Costa, a vice-presidente da OAB -ES, Simone Silveira e os presidentes das subeseções de Alegre, Guaçuí e Iúna da OAB-ES, Luiz Felipe Mantovaneli, Luiz Sardenberg Moulin e André Viçosa, além do presidente da subseção de Manhumirim, Fernando Cerzar Miranda.