Prazo
Interposição de Agravos de Instrumento Cíveis pelo PJe será obrigatória a partir de março
Publicado em 06 de Janeiro de 2020 • 18:01
O uso do Processo Judicial Eletrônico (PJe) será facultativo para a interposição dos Agravos de Instrumento Cíveis e seus incidentes e recursos pelo período de 90 dias a partir da implantação do PJe, quando ainda serão aceitos os meios utilizados no sistema de Segunda Instância. Após o dia 4 de março, fica proibida a sua interposição por meio físico, salvo exceções legais.
A prorrogação desse prazo foi resultado de um requerimento feito pelo presidente da OAB-ES, José Carlos Rizk Filho, com o apoio das Comissões de Direito Processual e Organização Judiciária e de Tecnologia e Informação.
O período de operação assistida com interposição eletrônica facultativa, que inicialmente seria de 30 dias te se encerrava durante o recesso, seria um enorme prejuízo para toda a advocacia.
O ato normativo nº 184/2019 -TJES de 25/11/2019 aprovou o Plano de Implantação do Processo Judicial Eletrônico – PJe no âmbito do 2º Grau de Jurisdição do Poder Judiciário do Estado do Espírito Santo, o qual começou no último dia 5 de dezembro de 2019.
O PJe vai funcionar inicialmente para interposição e tramitação de Agravos de Instrumento, incidentes e recursos dele decorrentes, ainda que o processo de referência tramite em sistema distinto. Será facultativo pelo período de 90 dias a partir da sua implantação.
O presidente da Comissão de Direito Processual e Organização Judiciária, Victor Massante, ressalta sobre o PJe:
“Temos acompanhado de perto a implantação do PJe no TJES e estamos trabalhando para que a advocacia tenha segurança no uso da plataforma, bem como um período de adaptação razoável.”
Por fim, Victor Massante comentou que o empenho da Comissão de TI na pessoa de seu presidente, Leandro Batista, e de seus membros tem sido determinante para o trabalho na OAB/ES junto ao Tribunal na Implantação do PJe.
A prorrogação desse prazo foi resultado de um requerimento feito pelo presidente da OAB-ES, José Carlos Rizk Filho, com o apoio das Comissões de Direito Processual e Organização Judiciária e de Tecnologia e Informação.
O período de operação assistida com interposição eletrônica facultativa, que inicialmente seria de 30 dias te se encerrava durante o recesso, seria um enorme prejuízo para toda a advocacia.
O ato normativo nº 184/2019 -TJES de 25/11/2019 aprovou o Plano de Implantação do Processo Judicial Eletrônico – PJe no âmbito do 2º Grau de Jurisdição do Poder Judiciário do Estado do Espírito Santo, o qual começou no último dia 5 de dezembro de 2019.
O PJe vai funcionar inicialmente para interposição e tramitação de Agravos de Instrumento, incidentes e recursos dele decorrentes, ainda que o processo de referência tramite em sistema distinto. Será facultativo pelo período de 90 dias a partir da sua implantação.
O presidente da Comissão de Direito Processual e Organização Judiciária, Victor Massante, ressalta sobre o PJe:
“Temos acompanhado de perto a implantação do PJe no TJES e estamos trabalhando para que a advocacia tenha segurança no uso da plataforma, bem como um período de adaptação razoável.”
Por fim, Victor Massante comentou que o empenho da Comissão de TI na pessoa de seu presidente, Leandro Batista, e de seus membros tem sido determinante para o trabalho na OAB/ES junto ao Tribunal na Implantação do PJe.
NOTÍCIAS RELACIONADAS
REESTRUTURAÇÃO
OAB-ES entrega sala de apoio à advocacia reestruturada no Fórum de Ibatiba
Espaço foi renovado e agora oferece mais conforto, equipamentos e privacidade para o atendimento de advogados e advogadas no Caparaó capixaba.
PRERROGATIVAS EM AÇÃO
TJES concede prisão domiciliar a advogada após atuação da OAB-ES
Decisão ocorre após apresentação de documentos, sustentação oral e diligência para verificar irregularidades nas condições de custódia.
CAPTAÇÃO IRREGULAR DE CLIENTES
OAB-ES aciona a Justiça contra captação irregular de clientes em serviços previdenciários
Ação Civil Pública busca impedir o exercício de atividades privativas da advocacia por empresas não habilitadas e combater práticas de concor...
INSCRIÇÃO SUPLEMENTAR
Presidente da OAB-ES integrará grupo de trabalho da OAB Nacional sobre regras de inscrição suplementar
Erica Neves participará das discussões para aperfeiçoar os critérios de inscrição de advogados que atuam em mais de um estado