Inscrições encerradas para o bate papo sobre o novo CPC no Direito Marítimo, próxima sexta, 21

O novo CPC nas questões de Direito Marítimo será o objeto de estudo do bate papo da Comissão Especial de Direito Marítimo, Portuário e Aduaneiro, na próxima sexta-feira (21), às 10h, na OAB-ES. O objetivo é, de maneira informal, levantar questões complexas para os estudiosos do direito, uma vez que o Código de Processo Civil de 2015 passou a trazer algumas matérias de direito marítimo que não são muito difundidas. 

INSCRIÇÕES ENCERRADAS

Segundo o advogado Filipe Carvalho de Morais Silva, membro da Comissão, entre os assuntos abordados estarão: a regulação de avaria grossa, ratificação de protesto marítimo e novos procedimentos para retenção de embarcação.

“A Regulação de Avaria grossa, embora já tenha guarida no Código Comercial de 1850, pouco foi enfrentada e discutida, pois tratava-se de procedimento extrajudicial ministrado por regulador capacitado e muitas vezes estrangeiro. O CPC/15 trouxe uma análise técnica procedimental sobre a matéria. No que se refere a ratificação de protesto marítimo a discussão se pautará no esclarecimento do tema, demonstrando a sua necessidade e seus procedimentos”, explicou Filipe Morais.

O advogado afirma ainda que também fará parte do bate papo as alterações procedimentais que o novo Código passou a dar para casos específicos como a retenção de embarcações com o fim do processo cautelar.

As exposições serão feitas pelo advogado Filipe Morais, que é especialista em Direito Marítimo, Portuário e Aduaneiro e autor dos livros Agenciamento Marítimo - atribuições e responsabilidades e Shipping Agent in Brazil e pelo juiz do Tribunal Marítimo Nelson Cavalcante e Silva Filho, mestrando em direito e autor de diversos artigos jurídicos.