Inscrições abertas para curso sobre técnicas de elaboração de recursos na Subseção de Castelo

Os advogados do interior do Estado já podem se inscrever para o curso sobre “Técnicas de Elaboração de Recurso”, que vai acontecer na Subseção deCastelo, no próximo dia 22. “Mais de 90% dos recursos extraordinários não chegam a Brasília em função de irregularidades formais. É preciso que o advogado tenha conhecimento da jurisprudência atual do Tribunal”, afirma o professor e defensor público, Marcel Vitor de Magalhães e Guerra.

O objetivo é proporcionar aos operadores do direito, estudantes e advogados a atualização sobre os principais pontos práticos e polêmicos quanto à interposição dos recursos superiores, inclusive quanto ao novo agravo contra decisão denegatória desses recursos. 

“Em função da chamada ‘Jurisprudência Defensiva’ é imperioso que os advogados estejam preparados tecnicamente para que o recurso do seu cliente seja conhecido e julgado”, ressalta Marcel Guerra. 

O professor informou que irá trabalhar com exemplos práticos voltados para análise jurisprudencial das decisões dos Tribunais, demonstrando quais são os principais erros cometidos e analisando acórdãos, envolvendo tema e roteiro para elaboração de peças práticas. 

A aula será de 9h às 17h no Auditório do Centro Integrado de Atendimento à Mulher (CIAM), na Avenida Nossa Senhora da Penha, Centro do município. 

O investimento para advogados em situação regular com a Ordem é de R$ 40,00 e não inscritos R$ 55,00. 

Informações e inscrições na Subseção de Castelo pelo telefone (28) 3542-2776.

Programação

Aula 1: Recursos especial e extraordinário: noções gerais

Hipóteses de cabimento

Requisitos de admissibilidade para os recursos em geral

Requisitos específicos para o RE e RESP (questão decidida, acórdão de única e última instância, proibição do reexame de prova)

Parte prática: estudo e discussão de caso prático - análise de acórdão

Roteiro para elaboração de RE e RESP

Aula 2: Requisitos específicos: PREQUESTIONAMENTO

Conceito

Prequestionamento implicito e explícito

Casos de dispensa de prequestionamento.

Prequestionamento e questão de ordem pública

Parte prática: estudo e discussão de caso prático – análise de acórdão

Aula 3: Repercussão geral como requisito específico para o RE

Conceito

Semelhanças e diferenças com arguição de relevância do sistema anterior

Processamento

Aspectos práticos e polêmicos

Parte prática: estudo e discussão de caso prático – análise de acórdão

O novo agravo em RE e RESP – Lei 12322/2010; análise de aspectos polêmicos.

Processamento