Informática básica - desmistificando os altos custos de implantação

Parece incrível, mas atualmente é possível ao advogado trabalhar em muitos processos de forma totalmente digital, praticamente sem sair do escritório, sem papel, utilizando tão somente um equipamento que custa cerca de mil reais, pagando parcelado.

Em um passado muito próximo, dos quais muitos de nós lembramos vivamente, para o desempenho da advocacia bastava ao advogado uma máquina de escrever, onde ele digitava, editava, imprimia e copiava suas petições por meio de papel carbono. A partir daí, encaminhava original e cópias ao protocolo e arquivava a cópia em carbono nas pastas de cartolina e papelão, com colchetes metálicos.

A partir da década de 1990, houve o início da popularização dos microcomputadores pessoais, impressoras e discos rígidos, a quem cabia a edição, impressão e armazenamento das informações, respectivamente.

No ano 2000, os microcomputadores, já bem populares nas residências e escritórios, bem como os laptops, possibilitaram que toda esta tecnologia fosse transportada do escritório para as casas e para os destinos dos advogados, como o interior, os tribunais superiores ou mesmo as reuniões com os clientes.

Na década de 2010, com a popularização do Processo Eletrônico (a lei do processo eletrônico é de 2006), apenas vinte anos após a chegada dos computadores nos lares, muito foi alterado na atividade da advocacia e o computador passou de um mecanismo de otimização para um instrumento IMPRESCINDÍVEL ao exercício da nossa profissão.

Isto porque com a atual sistemática do processo eletrônico (Lei 11.419/2006) alguns atos processuais são realizados OBRIGATORIAMENTE por meio digital e os equipamentos de informática transformaram-se de bens voluptuários para úteis e agora já são necessários.

Assim, agora para o amplo exercício da advocacia, o sistema jurídico impõe que o advogado tenha alguns equipamentos básicos, bem como que saiba empregá-los de forma eficaz. 

Esta mudança é radical e seríssima, pois assim como para a prática da advocacia ao advogado é obrigatório conhecer os Códigos de Processo e Regimentos Internos das Cortes, agora também é imprescindível o conhecimento básico de informática. 

Sem tal know-how, é possível que após todo o trabalho intelectual, o advogado veja perecer o direito do seu cliente tão somente por não conseguir protocolizar o prazo por meio eletrônico, com as gravíssimas consequências a nós já conhecidas.

Em razão destas novas demandas do Poder Judiciário, a máquina de escrever, que outrora era o único equipamento exigido do advogado, foi substituída pelos seguintes itens que, não é demais lembrar, ainda possuem outros usos, como a pesquisa.

1 - microcomputador, de qualquer espécie, seja “desktop” ou “notebook” com praticamente qualquer sistema operacional, desde que utilizando os programas (sistema operacional e navegador) exigidos pelo Poder Judiciário, e que variam de acordo com o órgão e com o tempo.  Atualmente um computador completo pode ser comprado a partir de R$ 700,00. Já os notebooks, por sua vez, podem ser encontrados a partir de R$ 900,00, conferindo grande mobilidade ao advogado.

2 - Impressora,  de qualquer espécie, sendo que as mais comuns são as “laser” ou “jato de tinta”,  levando em consideração que as “laser” custam mais caro, mas possuem custo de impressão mais barato. Já as “jato de tinta” são mais baratas, com o custo de impressão mais caro, inversamente. Atualmente o custo de uma impressora jato de tinta simples é de, aproximadamente, R$ 110,00.

De acordo com o tamanho do material que será impresso, é economicamente mais viável enviar o arquivo a uma empresa especializada em impressão, que geralmente possui equipamentos maiores, com otimizada capacidade de produção, cujo custo pode e deve ser repassado ao cliente.

3 - Scanner ou Mesa Digitalizadora, que serve para transformar os documentos, declarações manuscritas, contratos, fotografias, enfim, qualquer objeto (de duas dimensões) em um arquivo eletrônico, para ser anexado à petição eletrônica elaborada no microcomputador.  Os Scanners são equipamentos de capacidades e valores muito discrepantes, contudo um modelo simples pode ser adquirido a partir de R$ 200,00.

Uma boa opção para volumes relativamente baixos de documentos pode ser o equipamento “multifuncional” que faz o papel da impressora e scanner em uma só máquina, geralmente mais barata que os dois separadamente. Um equipamento multifuncional pode ser comprado a partir de R$ 150,00.

De acordo com o tamanho do material que será digitalizado, é economicamente mais viável enviar o arquivo a uma empresa especializada em digitalização, que geralmente possui equipamentos maiores, com otimizada capacidade de produção, cujo custo pode e deve ser repassado ao cliente.

4 - Certificado Digital com respectivo leitor. Tais equipamentos são os responsáveis por gerar a “assinatura digital” do advogado, permitindo que ele comprove a autoria do documento enviado, bem como o momento em que foi enviado, fazendo o papel do protocolo. O certificado digital pode ser adquirido e cadastrado pelo valor aproximado de R$ 150,00 

O leitor de certificado digital pode ser adquirido em qualquer loja de equipamentos de informática, física ou virtual, a partir de R$ 50,00.

5 - Acesso a Internet. Este serviço, oferecido por empresas de telefonia, já é um grande aliado dos advogados para pesquisas processuais e jurisprudenciais, e agora é imprescindível para o envio e protocolo dos arquivos eletrônicos. 

Assim, para tornar-se absolutamente digital e independente, com um equipamento básico, porém eficiente, o advogado deve desembolsar uma quantia aproximada de mil reais, o que não é muito frente à economia de papel, deslocamento, tempo, arquivamento e caros espaços nos escritórios.

Além do mais, tal parafernália já faz parte da vida dos advogados e de grande parte da população pois é necessária, por exemplo, para a elaboração e envio da declaração de Imposto de Renda e operações bancárias, para citar alguns exemplos. 

Como se não bastasse, a assunção de tais encargos faz parte dos ônus dos Profissionais Liberais, de qualquer espécie, assim como o médico, o arquiteto, o veterinário, o engenheiro, o contabilista, cada qual com seus equipamentos necessários ao desempenho de suas atividades.

Por estas razões, tais equipamentos, como os telefones celulares, não devem ser vistos como um ônus, mas como meios de economia e  porta de acesso para uma grande evolução pela qual a advocacia está atravessando, permitindo visualizar e peticionar nos processos, de praticamente qualquer lugar do mundo, a qualquer hora, fatos inimagináveis alguns anos atrás.

É lógico que a aquisição de todos estes equipamentos não é absolutamente imprescindível, eis que é possível terceirizar vários destes serviços, contratando serviços de digitalização, impressão e até mesmo digitação, muito embora saiba-se que a delegação indiscriminada de todos estes serviços não seja totalmente segura, producente nem economicamente viável.

Como toda mudança, estas alterações tecnológicas geram dúvidas e inseguranças, contudo a sua difusão tende a solucionar os problemas, facilitando a prática de atos processuais e colaborando para a celeridade do processo, fim por todos colimado.

Raphael Madeira Abad

OBS. Os preços mencionados foram pesquisados em 11.07.12 em sites de pesquisas de preços, que remetem a lojas confiáveis que vendem equipamentos novos, de boa procedência, com programas oficiais, que aceitam parcelamento em cartão de crédito e alguns com frete grátis dependendo da localidade de destino.