Homero Mafra requer providência sobre 4° Juizado Especial da Serra

O presidente da OAB-ES, Homero Junger Mafra, requereu ao presidente do Tribunal de Justiça do Estado, desembargador Annibal de Rezende Lima, a adoção de providências em relação ao 4° Juizado Especial da Serra, que foi instalada, mas não foi inserido no sistema, impedindo que receba processos distribuídos.

Homero Mafra afirmou que “é um absurdo ter um juizado instalado, com juiz designado, sem que haja um servidor nomeado e nem, sequer inserção do juizado no sistema eletrônico de distribuição de processos. Na verdade o que temos, se analisarmos, é um navio fantasma apenas com o seu comandante. Juizado sem servidor e sem inserção no sistema, sem possiblidade de receber processo por distribuição é uma situação absolutamente esdruxula e é mais um desafio para o desembargador Annibal, mas nós confiamos que também isso será enfrentado.”

De acordo com o presidente da Ordem, trata-se de uma situação que foi herdada pela atual administração do Tribunal, mas que exige solução urgente.