Homero Mafra manifesta preocupação com os rumos do país
Do Conselho Federal da OAB, em Brasília, o presidente da Seccional capixaba, Homero Junger Mafra, comentou nesta quinta-feira (12) o início do processo de impeachment e consequente afastamento da presidente Dilma Rousseff (PT) de suas funções. Para o presidente, não há motivo para comemoração e a situação política do país ainda é preocupante, principalmente no que diz respeito aos Direitos Humanos.
Contudo, Mafra destacou que o Governo errou, atropelou a Lei de Responsabilidade Fiscal, e que, juridicamente, houve a prática dos crimes previstos na Lei 1.079/50, a lei que define os crimes de responsabilidade. “A Ordem cumpriu seu papel e eu apoiei. Juridicamente entendo que houve a prática dos crimes previstos na Lei 1.079/50, e por isso a necessidade do Impeachment. Mas que trago um travo grande de amargura, ah, isso trago. Estou triste e não tenho motivo pra comemorar”, disse.
O presidente da Seccional da OAB no Espírito Santo reforçou ainda que um país que sofre um corte como esse não pode estar feliz.
Homero Mafra destacou os avanços nos direitos civis conquistados ao longo dos anos e mostrou preocupação com a unificação de ministérios ligados a área social, recém-formados pelo presidente em exercício, Michel Temer (PMDB). Na visão de Homero Mafra, a incorporação dos Direitos Humanos ao Ministério da Justiça pode significar um retrocesso.
Homero lembrou ainda dos escândalos de corrupção do passado e cobrou fiscalização. “E tome de mensalão - cuja gênesis está em Minas, com Azeredo, do PSDB-, Petrolão, delação. O líder do Governo no Senado sustentando que uma pessoa foi nomeada para um tribunal da República com o compromisso de votar a favor de determinados acusados. Esse fato é gravíssimo e, pelo que lemos, terá desdobramentos. Mas não podemos, quando falamos em escândalos e corrupção, esquecer nem deixar cair no esquecimento as privatizações, compra de reeleição, Sivam, Furnas (que levou o Ministro Gilmar a acolher o pedido para investigar o Senador Aécio Neves)”, encerrou.