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Publicado em 07 de Outubro de 2013 • 14:18
O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil - Seção do Espírito Santo (OAB-ES), Homero Junger Mafra, em entrevista ao programa Bom Dia ES, da TV Gazeta, nesta segunda-feira (07), fez um balanço dos 25 anos de promulgação da Constituição Federal. Confira a íntegra da entrevista. Acesse aqui o site do programa.
Homero Mafra destacou que a Constituição de 88 é um marco na transição do período ditatorial no país para a democracia. Para o presidente da OAB-ES, os 25 anos de promulgação da Constituição devem ser comemorado: "A Constituição a visão que se tem das garantias e direitos individuais, que são colocados em primeiro lugar. Ela forja o Estado Democrático que nós vivemos."
"A Constituição de 88 traz em si, na sua espinha dorsal, essa questão da valorização da participação popular. Ela fortalece o Estado Democrático de Direito e permite uma maior participação. É evidente que muitos direitos que ela enunciou não foram ainda efetivados no dia a dia do cidadão brasileiro. O acesso a saúde, por exemplo", acrescentou.
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