Homero Mafra destaca o papel institucional da OAB em cerimônia de entrega de carteiras

O papel da Ordem dos Advogados do Brasil na defesa das prerrogativas profissionais dos advogados e junto à sociedade, o repúdio à proposta de redução da maioridade penal e o posicionamento contrário ao projeto relacionado à terceirização que hoje tramita na Câmara Federal foram os principais assuntos abordos pelo presidente da Seccional, Homero Junger Mafra, em seu discurso de encerramento da cerimônia de entrega de carteiras a 56 novos advogados, nesta quarta-feira (06), realizada no auditório da OAB-ES. VEJA AS FOTOS

“A Ordem não é um sindicato. A Ordem é muito mais. A Ordem, em uma audiência pública sobre a securitização da dívida, diz que a matéria é inconstitucional, que é ilegal alienar o futuro de um município ou Estado. E diz isso não em função da proposta do atual prefeito de Vitória, Luciano Rezende. Se o governador Paulo Hartung fizer isso, dirá também ao governador, porque a Ordem não tem um partido político, mas tem um compromisso com a sociedade brasileira. Se a OAB não tiver essa inserção na sociedade, perderá sua força e seu valor. E com isso, perderá seu vínculo com a sociedade civil, que permite dizer um não à diminuição da maioridade penal”, disse Homero Mafra.

O presidente ressaltou: “Não podemos jogar a juventude brasileira num cárcere. A redução da maioridade não resolve os problemas da criminalidade. O que se oferece à juventude brasileira, à juventude pobre do Brasil? Nada. Absolutamente nada. Em um país que não tem ensino, que não tem saúde, e de tantas desigualdades, como nós vamos falar em redução de maioridade? Daqui a pouco estaremos sustentando outras tantas cláusulas absurdas e a OAB diz não. E quando diz não à redução, diz sim à vida, diz sim ao futuro, diz sim à juventude. A Ordem jamais será simplesmente uma entidade de classe. No momento em que a Ordem for simplesmente uma entidade de classe, nós estaremos nos negando a nós mesmos.”

“Nós temos erros. Em um primeiro momento, apoiamos o golpe ditatorial, em 64, e a Ordem errou. Mas refez o seu caminho e lutou pela Constituinte, pelas eleições diretas. A OAB repudia o massacre que se fez contra os professores no Paraná. Não compactuamos com a violação do Estado Democrático de Direito e não aceitamos que tendo os órgãos de segurança uma prévia de que as ruas de Vitória serão fechadas não cumpram seu papel de proteger as vias antes, para deixar que os ocupem e fazer a repressão. Acredito que uma atuação preventiva teria muito mais fim e mais efeito”, declarou.

Ainda nas palavras do presidente: “A Ordem diz não à terceirização, à precarização de trabalho e emprego neste país, mas diz sim à juventude, que vem receber a carteira. Dizemos não às coisas que ofendem e violam a Constituição, mas dizemos sim a todos que vem aqui e recebem o passaporte da liberdade.” 

Compuseram a mesa a vice-presidente da Ordem, Flávia Brandão Maia Perez, a presidente da Comissão Estadual de Advogados em Início de Carreira (CEAIC), Natálya Assunção, o presidente da Caixa de Assistência dos Advogados do Espírito Santo (CAA-ES), Carlos Augusto Alledi de Carvalho, o conselheiro seccional Miltro José Dalcamin, o defensor público Alley Almeida Coêlho e o presidente da Federação dos Trabalhadores em Turismo e Hospitalidade do Estado, Odeildo Ribeiro dos Santos.

A oradora da turma foi a nova advogada Gabriela Gomes Viguini.