Homero Mafra critica inércia do TRT e espera liminar do CNJ

O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Espírito Santo (OAB-ES), Homero Mafra, manifestou, nesta sexta-feira (11), confiança que o Conselho Nacional de Justiça estenderá para todo o Judiciário, incluindo o Espírito Santo, a liminar que determina a adoção, pelos Tribunais, das medidas administrativas necessárias à garantia da continuidade da prestação jurisdicional, inclusive com corte de pontos, já que nem o mínimo de 30% dos serviços estão sendo mantidos durante a greve no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região, conforme atestam inúmeros advogados, e cujas reclamações têm chegado à Ordem diariamente .

“O pedido da extensão da liminar se dá diante da inércia da direção do Tribunal e do Sindicato de não manterem aquele mínimo de 30% efetivamente trabalhando. Estão prejudicados os cidadãos capixabas e a advocacia”, afirmou Homero Mafra.

O presidente da Seccional ressaltou: “É preciso que neste país se faça a greve com respeito aos princípios da legalidade e é preciso, também, que as autoridades públicas não tenham nenhum receio em adotar as medidas necessárias."

Homero Mafra acrescentou: “É evidente que a Ordem defende o direito de greve, mas o movimento de greve não pode ser férias, quem vai à greve tem que ter a consciência de que pode perder ou ganhar e os dirigentes públicos têm o dever de assegurar a prestação de serviços, ainda mais um serviço, como Mauro Cappelletti já ensinou, que é essencial, que é o mais básico dos direitos humanos.”

“É inaceitável que os advogados fiquem sem alvarás, que a população não tenha acesso àquelas sentenças já publicadas. Priva-se o advogado, priva-se a sociedade capixaba. A Ordem não compactua com isso”, finalizou.

O pedido de extensão da medida liminar foi feito pelo Conselho Federal da Ordem em favor das Seccionais do Espírito Santo, Amazonas, Ceará, Distrito Federal, Maranhão, Pará, Pernambuco, Piauí, Paraná, São Paulo e Tocantins.

Homero Mafra destacou, ainda, o importante papel que a AESAT vem desempenhando na defesa dos advogados trabalhistas, ressaltando, inclusive, o ingresso da Ordem como "amicus curie" em pleito que a AESAT apresentou ao TRT.

Resposta do TRT-ES

Apesar das inúmeras reclamações e denúncias apresentadas pelos advogados e sobre as quais a OAB-ES têm a plena certeza de serem verdadeiras, o presidente do TRT-ES, desembargador José Carlos Rizk, respondeu à petição apresentada pela OAB-ES informando ao menos 30% dos servidores estão trabalhando em cada unidade, inclusive "com percentual muito superior a esse".

O desembargador Rizk afirma, ainda: "Também é possível verificar que as atividades essenciais, inclusive realização de audiências e expedição de alvarás, além dos atendimentos de urgência, estão sendo garantidos."