Guia de Compliance para Escritórios de Advocacia já está disponível no site da OAB-ES 

A partir desta terça-feira (04), os advogados e escritórios de advocacia terão acesso a uma relevante ferramenta de gestão elaborada de forma precursora pela Comissão de Direito Empresarial da OAB-ES. O “Guia” para implantação de programa de integridade (“compliance”) ficará disponível no site da Seccional de forma gratuita.

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Segundo o advogado Alexandre Mariano Ferreira, membro da Comissão, a proposta é oferecer orientação, por meio do Guia, e fazer com que os escritórios fiquem atentos ao cumprimento não só da Lei Anticorrupção, mas também a todas as normas que envolvem a atuação dos escritórios.

“Os escritórios precisam estar atentos à necessidade de criar mecanismos de proteção ética em todos os seguimentos do direito. Para colaborar com os profissionais a OAB-ES, representada pela Comissão, se propôs a elaborar o Guia como uma ferramenta referencial de implantação de um programa de integridade”, salientou Alexandre Ferreira.

Essa ferramenta é interessante ao advogado de forma individualizada, porque também está sujeito ao cumprimento de diversas normas e, principalmente, ao escritório que precisa estar alinhado com diversas regras.

De acordo com o presidente da Comissão, Gustavo Corteletti, “o guia vai demonstrar aos escritórios que com o ‘Programa de Compliance’ é possível controlar e prevenir comportamentos inadequados com a elaboração, por exemplo, de um código de conduta, estabelecendo políticas e diretrizes para os colaboradores do escritório de advocacia, além de outros parâmetros definidos em lei e nos regulamentos aplicáveis. Além disso, com o passar do tempo, haverá também um estímulo advindo das empresas contratantes dos serviços dos escritórios de advocacia, que valorizarão no ato da contratação o fato de que o escritório contratado tenha implementado essa ferramenta internamente”.

O advogado Rodolpho Pandolfi Damico, que também é membro da Comissão, salientou que o país vive hoje uma situação muito difícil com vários casos de corrupção e o advogado se coloca em uma posição em que lida diariamente com esses problemas, por isso nada mais necessário do que estar em acordo com as normas legais. “Nossa maior preocupação foi disponibilizar um material que envolvesse conhecimento apurado, mas em uma linguagem acessível para qualquer profissional. Utilizamos práticas internacionais com relação a compliance, legislação internacional e, inclusive a Lei Anticorrupção do Brasil como referência”, explicou Rodolpho Damico.