Fóruns recusam petição em papel e presidente da OAB-ES e presidentes das Subseções se reúnem no TJES nesta sexta

A Ordem dos Advogados do Brasil – Seção do Espírito Santo (OAB-ES) tomou conhecimento de que alguns fóruns onde o e-JUD2 foi implantado não estão recebendo petições em papel, conforme acordado com o Tribunal de Justiça do Espírito Santo (TJES). Diante deste fato, o presidente da OAB-ES, Homero Junger Mafra, juntamente com os presidentes de Subseção, se reunirão nesta sexta-feira, 08, às 14 horas, com o assessor especial da Presidência do Tribunal, o juiz Paulino José Lourenço.

“A Ordem mantém a esperança e a confiança de que aquilo que foi acordado será cumprido, que as petições em papel serão recebidas. No entanto, foi necessário o agendamento desta reunião para superarmos os problemas que vêm ocorrendo”, afirmou o presidente da Seccional, Homero Junger Mafra.

“Em momento algum a Ordem vai se afastar da defesa intransigente da advocacia capixaba, mas nós confiamos que o Tribunal honrará com aquilo que compactuou com a Ordem dos Advogados”, acrescentou.

Em agosto deste ano, quando teve início do projeto “Justiça sem Papel” do TJES, o presidente da OAB-ES interveio interveio em defesa dos advogados que ainda não possuem certificação digital nem estão preparados para operar o sistema e conseguiu um prazo de transição de um ano, período no qual os profissionais podem continuar peticionando pessoalmente, em papel ou mídias como CD e pen drive. 

O presidente do TJES, desembargador Pedro Valls Feu Rosa, concordou com as argumentações apresentadas por Homero Mafra de que não havia como treinar os advogados em tempo hábil. No período de transição a forma de peticionar será facultativa. O advogado poderá acessar o sistema e peticionar virtualmente ou protocolizar pessoalmente, levando os papéis ou mídias como CD e pen drive ao Tribunal. Todas as informações em papel e digitadas serão lançadas no sistema.