ESA abre inscrições para o curso Técnicas de elaboração de recursos especiais e extraordinários

Já estão abertas as inscrições para o curso “Técnicas de elaboração de recursos especiais e extraordinários” que será realizado pela Escola Superior de Advocacia da Ordem dos Advogados do Brasil – Seção do Espírito Santo (ESA/OAB-ES), de 23 a 25 de julho. O foco principal é a análise sobre o tratamento dado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) e Superior Tribunal de Justiça (STJ) a esses recursos.

“Durante a aula vou demonstrar quais são os erros geralmente cometidos na preparação do recurso e os requisitos exigidos. Na faculdade, não é oferecida uma matéria sobre o assunto, então, é preciso que o advogado participe de cursos como este para se especializar”, explicou o advogado Marcel Vitor Guerra, que irá ministrar as aulas.

Os objetivos específicos são: a discussão de aspectos práticos e polêmicos relativos aos requisitos para a interposição desses recursos; estudo das práticas processuais referentes ao RE, RESP e novo agravo da Lei 12.322/2010; e habilitar e capacitar o aluno para o manejo dessas importantes ferramentas a fim de possibilitar o conhecimento, processamento e o estudo de aspectos práticos - elaboração de peças.

As aulas serão de 18h30 às 21h30, no auditório da ESA, em Vitória, e as horas serão certificadas.

Para advogados em situação regular com a OAB a inscrição é de R$ 60,00 e demais, R$ 75,00.

Mais informações pelo telefone 3232-5614 / 3232-5612 / 3232-5647, das 13 às 19 horas.

Veja a programação

Aula 1 - Recursos especial e extraordinário: noções gerais

Hipóteses de cabimento

Requisitos de admissibilidade para os recursos em geral

Requisitos específicos para o RE e RESP (questão decidida, acórdão de única e última instância, proibição do reexame de prova)

Parte prática: estudo e discussão de caso prático - análise de acórdão

Roteiro para elaboração de RE e RESP

Aula 2 - Requisitos específicos: Prequestionamento

Conceito

Pré-questionamento implícito e explícito

Casos de dispensa de pré-questionamento.

Pré-questionamento e questão de ordem pública

Parte prática: estudo e discussão de caso prático – análise de acórdão

Aula 3 - Repercussão geral como requisito específico para o RE

Conceito

Semelhanças e diferenças com arguição de relevância do sistema anterior

Processamento

Aspectos práticos e polêmicos

Parte prática: estudo e discussão de caso prático – análise de acórdão

O novo agravo em RE e RESP – Lei 12322/2010; análise de aspectos polêmicos.

Processamento

Metodologia: Aulas expositivas mescladas com estudo de casos práticos, análise de acórdãos envolvendo o tema e roteiro para elaboração de peças práticas.