ES participa de reunião sobre Direito Tributário no Conselho Federal

O conselheiro estadual da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Espírito Santo (OAB-ES), Alessandro Rostagno, participou, nesta terça-feira (23) da reunião da Comissão Especial de Direito Tributário, no Conselho Federal da OAB.

 “Os princípios constitucionais tributários são, ao mesmo tempo, limites ao poder de tributar, bem como garantia dos cidadãos contribuintes. É compromisso institucional da OAB lutar para que todos os direitos e garantias sejam efetivos e, neste contexto, a Comissão Especial de Direito Tributário tem por objetivo trabalhar para que o sistema tributário brasileiro seja aplicado com respeito à segurança jurídica e à justiça tributária”, ressaltou o conselheiro da OAB-ES, Alessandro Rostagno.

A Comissão Especial de Direito tributário vai acompanhar as ações judiciais de matéria tributária que sejam de interesse de toda a sociedade e da classe dos advogados, acompanhar o projeto de reforma tributária bem como dos projetos de lei que tratem da questão tributária; prestará consultoria ao Conselho Federal e à Diretoria; promoverá debates, estudos e seminários que tenham por objetivo aprimorar o direito tributário no Brasil.

“O papel de uma Comissão Temática do Conselho Federal da OAB é missão de alta relevância e complexidade, não só pela grandeza dos temas tratados, como pela repercussão de suas decisões em âmbito nacional. Por isso, a Comissão Especial de Direito Tributário do Conselho Federal vai buscar sempre a ampla participação dos advogados, primando assim pelo estímulo ao estudo da especialidade, tanto no meio acadêmico quanto profissional”, reforçou Rostagno.

 Alguns dos objetivos e metas da Comissão são:

• Acompanhar os processos judiciais e administrativos em matéria tributária que sejam de interesse da sociedade e da classe dos advogados;
• Prestar consultoria ao Conselho Federal e à sua diretoria em questões tributárias;
• Atuar de forma integrada com as Comissões afins na defesa dos direitos dos advogados/contribuintes;
• Atuar de forma integrada com a Escola Nacional da Advocacia para promover debates e estudos;
• Promover eventos e atuar em conjunto com as Comissões Estaduais de Direito Tributário.