Entrega de carteira: Presidente da OAB-ES critica prática de condução coercitiva

Durante a solenidade de entrega de carteiras, realizada nesta terça (19), o Presidente da Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Espírito Santo (OAB-ES), Homero Junger Mafra, criticou a prática de condução coercitiva e citou a decisão do ministro Gilmar Mendes, proferida nesta terça (19), deferindo uma Medida Liminar proibindo tal conduta para interrogar investigados.

“O ministro certamente será execrado por isso, por impedir que as pessoas sejam abusivamente expostas, por fazer valer os direitos e garantias individuais. A condução coercitiva, se base houvesse, teria que ser precedida de intimação daquele a que se conduz. A base da condução seria a negativa anterior ao comparecimento. Mas não. Conduzem para humilhar e aviltar”, reiterou Homero Mafra.

O presidente afirmou ainda: “Queremos combater a corrupção sim, mas nenhum de nós, que tem o mínimo de consciência jurídica, pode aceitar a violação das normas de garantia e o império do arbítrio mascarado pela suposta vontade de salvar. Vocês recebem a carteira em um tempo difícil em que o atraso parece fincar raízes neste país, em que operações midiáticas da Polícia Federal, setores do Judiciário e Ministério Público ganham aplausos equivocados até mesmo da advocacia. Todos queremos combater a corrupção, mas qual é o preço do combate à corrupção? Eu não sei. Mas não é o aviltamento das garantias individuais, liberdades públicas e dos direitos dos cidadãos. ”

Ainda durante seu discurso aos novos advogados, Homero Mafra, falou sobre a liminar conquistada pela OAB-ES diante da abusividade do Colégio Recursal Norte, quando os juízes amaçaram os advogados dizendo que quem não desistisse dos recursos seria multado. “A decisão do Colégio Recursal está suspensa”, frisou.

Ao finalizar seu pronunciamento, o presidente expressou sua admiração pela advocacia e o amor de ser advogado. “A advocacia rima com sonhos de liberdade e de igualdade. Rima com um horizonte maior e democrático. ”

O orador da turma foi o novo advogado Jiberlandio Sahad, que proferiu um belo discurso elogiado pelo presidente Homero Mafra.

Veja o discurso na íntegra

A paraninfa convidada para a solenidade foi a advogada Luiza Nunes Lima que falou sobre o exercício e as responsabilidades da advocacia.  

Também compuseram a mesa na solenidade o secretário-geral da Ordem, Ricardo Brum, o presidente da CAAES, Carlos Augusto Alledi de Carvalho, o secretário-geral adjunto da CEAIC, Elcio Cardozo Miguel, o desembargador Alemer Ferraz Moulin, a advogada Alessandra Antunes Coelho e os advogados Ananinas Rangel Mello e Alemer Jabour Moulin.