Entidades do Comitê pela Duplicação da BR 101 vão acionar concessionária na Justiça

As entidades que compõe o Comitê pela Duplicação da BR 101,  decidiram em reunião realizada nesta segunda-feira (13), no auditório da Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Espírito Santo (OAB-ES), acionar a concessionária ECO 101 na Justiça em duas frentes. O objetivo do grupo é obter dados sobre receitas e despesas da concessão e, ao mesmo tempo, impedir que o contrato seja repactuado nos termos da MP 800, que prorroga o prazo das concessões.

A primeira ação a ser impetrada pelo Comitê tem como objetivo a obtenção do balanço financeiro da concessionária nos últimos 03 anos, uma vez que um dos motivos alegados para a não duplicação da BR 101 é a queda na arrecadação diante da redução do tráfego na via.

Para o secretário-geral da OAB-ES, Ricardo Brum, que também é um dos coordenadores do Comitê, o objetivo da ação é a transparência. “Queremos levar até a sociedade o máximo de informações possíveis para que tudo corra de forma transparente. As pessoas têm o direito de saber essas informações”, declarou.

O Comitê buscará a Justiça ainda para evitar que o contrato seja modificado nos termos da Medida Provisória n° 800/2017, que amplia o prazo de conclusão das obras das concessões públicas de cinco para 14 anos.

As deliberações foram aprovadas pelas instituições que compõe o Comitê. Na reunião desta segunda, a Federação das Indústrias do Estado do Espírito Santo (Findes) também participou do debate, mostrando importante aproximação com o grupo.