Em Semana de Proteção ao Rio Doce, OAB-ES questiona demora na recuperação dos danos do desastre de Mariana

A Comissão de Meio Ambiente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-ES) participou da Semana Legislativa de Proteção ao Rio Doce. O evento tem como objetivo discutir questões relacionadas às bacias hidrográficas do Estado, especialmente a do Rio Doce. O advogado Pedro Luiz de Andrade, presidente da Comissão, foi um dos palestrantes convidado para a mesa "Proteção ao Rio Doce" composta também pelo ICMBIO, Rede Rio Doce/UFES e Fundação Renova. Também esteve presente a coordenadora da comissão para acompanhamento do Fórum do Rio Doce, Leila Imbroisi.  

Para as atividades, dentro da temática das ações desenvolvidas para proteção do Rio Doce, Pedro Luiz Andrade reforçou o papel da OAB-ES enquanto representante da sociedade em processos de interesse público, atuando como fiscal do Estado Democrático de Direito. Este tem sido o papel da Ordem no caso do desastre ambiental de Mariana. 

Segundo ele, a Carta de Vitória,  aprovada no Seminário de Meio Ambiente da OAB-ES realizado no ano passado, traz um conjunto de cinco princípios e práticas que devem ser seguidos pelas entidades signatárias. Entre eles, a garantia da participação dos atingidos nos processos de tomada de decisão sobre a recuperação ambiental e de ter  um advogado representando os hipossuficientes em acordos extrajudiciais que estão sendo realizados pela Fundação Renova.

Pedro Luiz Andrade ainda criticou o fato de os acordos extrajudiciais firmados pela Renova só contarem com advogados representando a Fundação, expondo as vítimas do desastre a uma limitação de conhecimento sobre seus direitos, pois sem advogado não há justiça. Também questionou sobre a demora no processo de recuperação das nascentes, desassoreamento e recomposição do bioma e concluiu argumentando que o desastre de Mariana representa um processo estrutural de interesse público, com fortes conflitos de implicação local, irradiada e global. 

Por isso mesmo, o MP e a Defensoria, assim como o Judiciário, deveriam abrir espaços processuais de manifestação para participação dos atingidos pelo resíduo das barragens. 

Pedro Luiz Andrade foi categórico ao afirmar que “a melhor decisão em um Estado democrático de direito não é somente a decisão técnica, mas aquela em que o atingido pelo dano se sente representado pela decisão tomada, encarando-a como justa". 

A semana de proteção do Rio Doce terá atividades entre os dias 12 e 16 de março, sempre nos horários de 13 às 18 horas, no auditório da Assembleia Legislativa do Espírito Santo.