Em relatório, CEPET/ES nega que Estado é referência no sistema prisional

O Comitê Estadual para a Prevenção e Erradicação da Tortura no Espírito Santo (CPETT/ES), do qual a Ordem dos Advogados do Brasil - Seção Espírito Santo (OAB-ES) faz parte, em relatório de atividades divulgado neste mês, criticou a prática ainda verificada no país e negou que o sistema penitenciário do Estado seja uma referência.

“Da mesma forma não aceito a afirmação de que ‘o sistema prisional capixaba é referência para o Brasil’. Seus inúmeros defeitos, cansativamente apontados nos relatórios de toda a rede de Direitos Humanos, não permitem que ele seja referência positiva de nada. Algo que está muito ruim não pode ser considerado referência. Se existem locais piores, que eles melhorem, mas sem se pautar em outro local tão ruim quanto”, diz o relatório. 

Coordenador do grupo, Gilmar Ferreira de Oliveira destacou que o objetivo do relatório foi registrar as ações no período de gestão e, principalmente, municiar a sociedade com um instrumento que possibilite a cobrança aos governantes da implantação de uma política de enfrentamento à tortura. 

"É essencial implantar o MEPET (Mecanismo Estadual e Prevenção e Erradicação da Tortura no Espírito Santo), que conta com uma série de ações de enfrentamento à tortura", disse Gilmar Ferreira. 

O relatório também faz duras críticas a outras ações do Estado, como as intervenções no bairro Jesus de Nazaré, em Vitória, e no Condomínio Ourimar, na Serra.

“O Estado do Espírito Santo vem lançando mãos de expedientes preocupantes, como mandados de busca e apreensão coletivos contra famílias inteiras e coletividades pobres dos morros e das periferias. Com grandes aparatos bélicos, verdadeiros ”espetáculos Midiáticos”, – como ocorreu recentemente no Bairro Jesus de Nazaré, em Vitoria, e no Condomínio Ourimar, na Serra – tais operações constituem a essência da seletividade no sistema jurídico, já que jamais seriam realizadas em bairros nobres”, apontou o relatório.

Outro ponto atacado pelo texto é a alimentação inadequada servida aos internos do sistema prisional. “A denúncia veiculada recentemente pela mídia, e confirmada pelas autoridades, de que o alimento que há algum tempo vinha sendo servido aos custodiados do estado estava impróprio para ser consumido por seres humanos, demonstram uma das faces mais perversas do capitalismo e exige de nós o mais veemente repúdio e indignação”, reforçou.

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