Em defesa do CNJ

A AMB move, no Supremo Tribunal Federal, ação objetivando limitar a atuação do CNJ, sustentando que o Conselho só pode exercer seus poderes de fiscalização sobre os Juízes quando esgotada a atuação das Corregedorias locais. Diante da ameaça que hoje paira sobre o CNJ o Conselho Federal da OAB realizará, no dia 31 de janeiro, ato público “em defesa das atribuições do Conselho Nacional de Justiça“.

Mas é preciso dizer que, devolvendo o CNJ às Corregedorias dos Tribunais cerca de 70% dos processos que recebe, o argumento da AMB é falacioso, verdadeira cortina de fumaça para esconder suas pretensões reais.
O que querem, no fundo, é apequenar o Conselho Nacional de Justiça, é voltar ao tempo passado, ultrapassado.

O ataque ao CNJ não atinge apenas o CNJ.

Atinge, e fundo, o próprio Poder Judiciário, revigorado pela ação inovadora do Conselho Nacional de Justiça.

Aliás, a melhor medida do equívoco da ação contra o CNJ vem do próprio Judiciário, pela voz do Presidente da Associação dos Juízes do Rio Grande do Sul quando reconhece que a ação da AMB “somente atingiu a credibilidade do Judiciário perante a opinião pública.”

Fortalecer o CNJ é defender o combate ao nepotismo; é defender a transparência do Poder Judiciário; é, como afirmaram os Conselheiros não magistrados que o integram, “dar à população sedenta de justiça a esperança de ver o país se afastar gradualmente de um passado de privilégios, impunidade e corporativismo.”

Diante dos ataques despropositados que o Conselho Nacional de Justiça vem sofrendo só me cabe repetir Marcelo Nobre, decano do CNJ, quando afirmou, em lúcida advertência aos que atacam o Conselho:

“Sabemos o quanto é difícil eliminar privilégios. Mas essa mudança de mentalidade é um caminho sem volta. Aqueles que ainda não perceberam que esse movimento não tem retrocesso terão de se adaptar rapidamente para não virarem sucatas do mundo moderno.”

Homero Mafra, presidente OAB-ES