Edições em braille do Estatuto da Advocacia e do Código de Ética estão disponíveis para consulta na OAB-ES

Já estão disponíveis na sede da OAB-ES as primeiras edições em braille do Estatuto da Advocacia e do Código de Ética e Disciplina, encaminhadas pelo Conselho Federal. As duas unidades poderão ser consultadas no Tribunal de Ética e na sala de Assessoria do Conselho da Seccional.

Para a presidente da Comissão Especial dos Direitos das Pessoas com Deficiência, Maristela Lugon, a disponibilização das edições em braille é um avanço, pois esse sistema de leitura é um recurso indispensável para a independência e a autonomia das pessoas com deficiência visual. “É preciso garantir a interação de todos, sem exceção, certificando o direito à informação e à educação”, afirmou.

Segundo o presidente do TED, George Ellis Kilinsky Abib, essa é uma reivindicação antiga da classe. “A iniciativa do Conselho Federal reserva a intenção da OAB no projeto de inclusão do advogado e advogada com deficiência para que possam atuar plenamente no exercício da profissão. A proposta é de que as edições em braille sejam entregues às Seccionais em um curto período de tempo. Também é uma questão ligada à dignidade da pessoa humana”, afirmou George.

Sistema Braille

É um código universal que permite às pessoas com deficiência visual terem acesso a escrita e a leitura. O braille garante o acesso ao conhecimento, favorecendo a inclusão na sociedade e o pleno exercício da cidadania.

Baseado na combinação de seis pontos dispostos em duas colunas e três linhas, o sistema braille compõe 63 caracteres diferentes, que representam as letras do alfabeto, os números, sinais de pontuação e acentuação, a simbologia científica, musicográfica, fonética e informática.