"Constitui dever ético do advogado exigir o cumprimento de suas prerrogativas", diz secretário geral da OAB

"Constitui dever ético do advogado exigir o cumprimento de suas prerrogativas. Um advogado não pode renunciar à sua prerrogativa, pois não lhe pertence. Pertence à sociedade dos advogados e ao Estado de Direito". A afirmativa é do secretário geral do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Marcus Vinícius Furtado Coêlho, em palestra proferida nesta quinta-feira (10) durante a Semana de Prerrogativas, no auditório da Seccional.

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Ao proferir a palestra "Prerrogativas e ética: duas faces da mesma moeda", o secretário geral do Conselho Federal destacou os inúmeros pontos de interseção entre ética e prerrogativas. "Ética e prerrogativas são temas que se completam, eles interagem. Não apenas por princípio, mas na própria legislação da nossa entidade", afirmou. "No nosso Código de Ética não são poucos os pontos de contato entre ética e prerrogativas. Então, ouso a dizer que, efetivamente, são duas faces da mesma moeda", completou Marcus.

Dando destaque à Lei de Inviolabilidade, o secretário geral da OAB apresentou os avanços conquistados e o compromisso ético que a rege: "Sequer por ordem judicial é possível quebrar o sigilo que deve guardar a relação do advogado com seu cliente. O local de trabalho do advogado não pode ser violado", afirmou o secretário geral. E acrescentou: "A prerrogativa da inviolabilidade cede espaço apenas quando o advogado comete crime."

Segundo ele, "o profissional possui uma armadura para quando tem ética, ou seja, o cumprimento do dever ético é essencial para a preservação das prerrogativas", ressaltou. "Além disso", disse o secretário geral, "exigir o cumprimento de nossas prerrogativas perante à sociedade, perante às autoridades, é mais eficaz se tivermos um conceito ético adequado".

11/06/2010