Destaques do Petróleo e Gás em 2013 e Expectativa para 2014

O ano de 2013 no Brasil foi marcado principalmente pela retomada das rodadas de licitações para exploração e produção de petróleo e gás promovidas pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), dentre elas a esperada 1ª. Rodada do Pré-Sal referente ao Campo de Libra,  na Bacia de Campos, inaugurando assim o regime de partilha de produção no País.

Em linhas gerais, no novo regime de partilha o excedente de petróleo e gás produzido (profit oil) é dividido entre a União e a companhia ou consórcio produtor, após recuperados os custos (cost oil). Na licitação, ganha quem oferecer a maior parcela do óleo excedente para a União. No caso do Prospecto de Libra, ficou estabelecido o pagamento de um bônus de assinatura no montante de R$ 15 bilhões, tendo o consórcio vencedor oferecido à União 41,65% do excedente em óleo.

Também em conseqüência do novo regime, o Governo Federal criou, através do Decreto 8.063/2013, a  denominada Pré-Sal Petróleo S.A. (PPSA), empresa pública federal vinculada ao Ministério de Minas e Energia (MME), com objeto social de gerir os contratos de partilha de produção e os contratos para a comercialização de petróleo e de gás da União.

Além da 1ª. Rodada do Pré-Sal, destaque em 2013 também para a 11ª e 12ª Rodadas de Licitação pelo regime de concessão. Nesse regime, a concessionária tem a propriedade de todo o óleo e gás produzido na área concedida, pagando participações governamentais (bônus de assinatura, pagamento pela retenção de área referente aos blocos terrestres, royalties e participação especial, em caso de campos de grande produção).

Na 11ª rodada foram oferecidos 289 blocos (123 em terra e 166 em mar), em 11 bacias sedimentares, tanto de nova fronteira como maduras, inclusive no Espírito Santo. O objetivo foi descentralizar geograficamente a atividade, como forma de induzir a redução de desigualdades regionais e sociais, bem como incentivar a participação de empresas de pequeno e médio porte. Do total de 289 blocos foram arrematados 142.

A 12ª rodada ofertou 240 blocos exploratórios terrestres em 7 bacias sedimentares. A rodada teve como foco a exploração de petróleo e gás natural a partir de recursos convencionais e não convencionais, em áreas com potencial para gás e ainda pouco conhecidas geologicamente ou com barreiras tecnológicas a serem vencidas, o que poderá possibilitar uma contribuição para o aumento do conhecimento geológico das bacias de novas fronteiras. Do total de 240 blocos ofertados foram arrematados 72.

Para 2014, a intenção do Governo é realizar um leilão de áreas inativas com acumulações marginais e blocos exploratórios em bacias maduras, almejando o aumento de empresas de pequeno e médio porte nas atividades de exploração e produção, em cumprimento da Resolução 1/2013, do Conselho Nacional de Política Energética (CNPE), que previu rodadas anuais com este fim específico.

Com o retorno das rodadas de licitações, a expectativa é nova oxigenação do setor, pois serão realizados novos investimentos além dos previstos das áreas já licitadas nas rodadas dos anos anteriores, o que certamente se irradiará sobre toda a cadeia de fornecedores de bens e serviços nacional, principalmente pela obrigatoriedade de cumprimento de conteúdo local, gerando desenvolvimento para a indústria brasileira.

Gustavo Passos Corteletti é advogado especialista em Direito do Petróleo UERJ e Presidente da Comissão de Minas e Energia da OAB/ES