Destaque
Decisões do TED da OAB-ES ganham repercussão nacional
Publicado em 08 de Novembro de 2019 • 13:53
As decisões da 1ª turma de Deontologia do Tribunal de Ética e Disciplina (TED) da OAB/ES vêm ganhando destaque nacional. Dois importantes entendimentos foram repercutidos e publicados em sites nacionais, como o Portal Migalhas, especialista em notícias sobre Direito.
A primeira decisão publicada no site teve como título “Advogados não podem anunciar seus serviços em sites como OLX e similares”. Outra importante decisão anunciada no site foi “Advogado pode inscrever o nome de seu cliente devedor nos serviços de proteção ao crédito, sem que isso caracterize infração ético-disciplinar”.
O presidente do TED-ES comemora a novidade. “Estamos muito felizes. Essa é primeira vez em que o nosso Tribunal de Ética está repercutindo em nível nacional. Isso é fruto e reflexo do trabalho que temos desempenhado. Nesse caso específico, com a primeira turma de Deontologia do TED. E o mais importante é que as nossas decisões estão sendo utilizadas por outros Tribunais. Estamos criando Jurisprudência com uma atuação firme e séria do TED da OAB-ES”, registrou Nemer.
O Tribunal de Ética e Disciplina, órgão integrante da Ordem dos Advogados do Brasil - Seccional Espírito Santo (OAB-ES), tem sua constituição, organização e funcionamento definidos no Estatuto da Advocacia da OAB, no seu Regulamento Geral, Código de Ética e Disciplina, Provimentos da OAB, Resoluções do Conselho Seccional e Regimento Interno, sendo autônomo e independente na sua atividade judicante.
A primeira decisão publicada no site teve como título “Advogados não podem anunciar seus serviços em sites como OLX e similares”. Outra importante decisão anunciada no site foi “Advogado pode inscrever o nome de seu cliente devedor nos serviços de proteção ao crédito, sem que isso caracterize infração ético-disciplinar”.
O presidente do TED-ES comemora a novidade. “Estamos muito felizes. Essa é primeira vez em que o nosso Tribunal de Ética está repercutindo em nível nacional. Isso é fruto e reflexo do trabalho que temos desempenhado. Nesse caso específico, com a primeira turma de Deontologia do TED. E o mais importante é que as nossas decisões estão sendo utilizadas por outros Tribunais. Estamos criando Jurisprudência com uma atuação firme e séria do TED da OAB-ES”, registrou Nemer.
O Tribunal de Ética e Disciplina, órgão integrante da Ordem dos Advogados do Brasil - Seccional Espírito Santo (OAB-ES), tem sua constituição, organização e funcionamento definidos no Estatuto da Advocacia da OAB, no seu Regulamento Geral, Código de Ética e Disciplina, Provimentos da OAB, Resoluções do Conselho Seccional e Regimento Interno, sendo autônomo e independente na sua atividade judicante.
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