Dativos: Quando se quer se fazPublicado em 30 de Outubro de 2017 • 18:00Na Comarca de Guaçuí regulamentação da Ordem é adotada. Foto: Divulgação.A nomeação de Dativos pelo poder Judiciário funciona muito bem nas Comarcas em que a Justiça adotou normas e portarias elaboradas pela advocacia e pela Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Espírito Santo (OAB-ES). São os casos de Jerônimo Monteiro, Iúna e Guaçuí, por exemplo.De acordo com o secretário-geral da Subseção de Alegre da OAB-ES, onde o município de Jerônimo Monteiro está incluído, a organização na nomeação de dativos partiu dos próprios advogados.“Percebemos discrepâncias nas nomeações e juntos, fizemos algumas reuniões antes de encaminhar para o Judiciário um ofício com regras para a nomeação. Agora, só são nomeados advogados que possuem escritório no município. A organização é por ordem alfabética, ou seja, quando alguém assume um processo vai para o final da fila. Temos ainda os plantões. Quem fica de plantão pega no máximo cinco audiências. Após este número, outro colega assume”, declarou Decleissuel Lima Dan.Já na Comarca de Guaçuí, a magistratura seguiu na íntegra o projeto de Regulação de Dativos apresentado pelo Colégio de Presidentes de Subseções da OAB-ES em setembro de 2016. De acordo com o presidente Luiz Bernard Sardenberg Moulin, advogados e advogadas se inscrevem para atuar como Dativos nas áreas criminal e cível e o juiz diretor do Fórum, Eduardo Geraldo de Matos, faz a nomeação de acordo com a lista que fica publicada na parede dos cartórios. A regulação funciona nas duas varas de Guaçuí. “A lista mostra quem é nomeado e o número de vezes que atuou. Além disso, temos os plantões. Todo dia de audiência um advogado ou uma advogada fica no fórum. Fazemos também nesse caso, um revezamento e ele funciona muito bem. Infelizmente, os outros juízes da Subseção não adotaram a regulamentação”, declarou.Direitor do Fórum de Guaçuí, o juiz Eduardo Geraldo de Matos, disse que adotou a regulamentação em busca de transparência. "Tudo que é transparente e zela pela igualdade é benéfico. Os advogados da região gostaram do método e estão satisfeitos. Claro que podemos fazer ajustes, mas antes de qualquer decisão busco ouvir a OAB local para encontrar o entendimento com a advocacia", revelou. Outra Comarca sem problemas com Dativos é Iúna. A cidade foi pioneira na implantação da portaria n° 13/2016, que determina que parte que necessita de um advogado Dativo preencha um formulário com suas informações pessoais. Ele é encaminhado aos escritórios dos advogados do município conforme lista disponível no gabinete da juíza diretora do Fórum, Graciela de Rezende Henriquez, que implementou a portaria. “A lista é fornecida e atualizada pela Subseção de Iúna da OAB-ES. O revezamento funciona perfeitamente. Quem quer entrar ou sair da lista de Dativos nos comunica e nós atualizamos. Não temos nenhum tipo de problema aqui. Até nos plantões nos revezamos”, informou o presidente da Subseção de Iúna, André Miranda Viçosa.Na Comarca de Castelo não há problemas com Dativos uma vez que a cidade conta com defensor público. Já em Venda Nova do Imigrante será produzida uma lista com os nomes de advogados e advogadas interessados em atuar como Dativos que será adotada pelo juiz Valeriano Cezário Bolzan. A reunião para cadastro de interessados será no próximo dia 08/11, às 17 horas, no Fórum do município. De acordo com o juiz Valeriano Cezário, três critérios serão adotados em Venda Nova. Em todos os advogados serão escolhidos após a realização do cadastro na reunião marcada para o dia 08/11. Será possível se cadastrar para nomeações do gabinete, para atuar em dias de audiência, e para atuar no Núcleo de Apoio, local alugado pelo município onde os advogados ficarão à disposição para receber as pessoas encaminhadas pelo Fórum. "No caso do núcleo e das audiências, quem for nomeado deverá ficar de plantão durante todo o dia. Vamos revezar sempre respeitando a lista que será criada após a reunião do dia 08. É importante comparecer à reunião, pois os primeiros nomeados serão os que se cadastrarem primeiro", explicou o magistrado. Em Barra de São Francisco, há regulamentação para a atuação de Dativos na Terceira Vara de Família. A Subseção elabora uma lista de interessados e ela é seguida pelo Judiciário. Nas cidades de Ecoporanga e Mantenópolis também há regulamentação por portaria. “Onde existe algum tipo de norma as nomeações ocorrem mediante critérios mais objetivos e há o efetivo rodízio dos interessados com maior transparência dos atos de nomeações. Isso passa maior confiabilidade para os advogados”, disse o presidente da Subseção, Raony Fonseca Scheffer Pereira.Vice-presidente da Subseção, Jones Madson Telles explicou que em Ecoporanga todos os pedidos de Dativos são encaminhados para a OAB-ES no munícipio. Um sorteio é realizado e os nomes sorteados são nomeados pelo juiz da Comarca Douglas Demoner Figueiredo. "Temos uma distribuição ímpar desde que a Defensoria Pública foi extinta aqui na cidade. A advocacia da cidade está satisfeira com o processo de lisura", reforçou Jones Madson Telles. Em Mantenópolis, também na região Noroeste, a advocacia se cadastra no Fórum da cidade e uma lista é criada. Os processos são distribuídos para os nomes que constam na relação. Nos dias de audiência, o juiz da Comarca, Bruno Fritoli Almeida, convoca a advocacia presente no fórum para atuar nos processos. De acordo com o secretário-geral adjunto da Subseção de Barra de São Francisco, Eduardo dos Santos Aggum Capettini, o sistema funciona bem e não gera reclamações entre a categoria.