Dativos: Quando se quer se faz

A nomeação de Dativos pelo poder Judiciário funciona muito bem nas Comarcas em que a Justiça adotou normas e portarias elaboradas pela advocacia e pela Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Espírito Santo (OAB-ES). São os casos de Jerônimo Monteiro, Iúna e Guaçuí, por exemplo.

De acordo com o secretário-geral da Subseção de Alegre da OAB-ES, onde o município de Jerônimo Monteiro está incluído, a organização na nomeação de dativos partiu dos próprios advogados.

“Percebemos discrepâncias nas nomeações e juntos, fizemos algumas reuniões antes de encaminhar para o Judiciário um ofício com regras para a nomeação. Agora, só são nomeados advogados que possuem escritório no município. A organização é por ordem alfabética, ou seja, quando alguém assume um processo vai para o final da fila. Temos ainda os plantões. Quem fica de plantão pega no máximo cinco audiências. Após este número, outro colega assume”, declarou Decleissuel Lima Dan.

Já na Comarca de Guaçuí, a magistratura seguiu na íntegra o projeto de Regulação de Dativos apresentado pelo Colégio de Presidentes de Subseções da OAB-ES em setembro de 2016. De acordo com o presidente Luiz Bernard Sardenberg Moulin, advogados e advogadas se inscrevem para atuar como Dativos nas áreas criminal e cível e o juiz diretor do Fórum, Eduardo Geraldo de Matos, faz a nomeação de acordo com a lista que fica publicada na parede dos cartórios. 

A regulação funciona nas duas varas de Guaçuí. “A lista mostra quem é nomeado e o número de vezes que atuou. Além disso, temos os plantões. Todo dia de audiência um advogado ou uma advogada fica no fórum. Fazemos também nesse caso, um revezamento e ele funciona muito bem. Infelizmente, os outros juízes da Subseção não adotaram a regulamentação”, declarou.

Direitor do Fórum de Guaçuí, o juiz Eduardo Geraldo de Matos, disse que adotou a regulamentação em busca de transparência. "Tudo que é transparente e zela pela igualdade é benéfico. Os advogados da região gostaram do método e estão satisfeitos. Claro que podemos fazer ajustes, mas antes de qualquer decisão busco ouvir a OAB local para encontrar o entendimento com a advocacia", revelou. 

Outra Comarca sem problemas com Dativos é Iúna. A cidade foi pioneira na implantação da portaria n° 13/2016, que determina que parte que necessita de um advogado Dativo preencha um formulário com suas informações pessoais. Ele é encaminhado aos escritórios dos advogados do município conforme lista disponível no gabinete da  juíza  diretora do Fórum, Graciela de Rezende Henriquez, que implementou a portaria. 

“A lista é fornecida e atualizada pela Subseção de Iúna da OAB-ES. O revezamento funciona perfeitamente. Quem quer entrar ou sair da lista de Dativos nos comunica e nós atualizamos. Não temos nenhum tipo de problema aqui. Até nos plantões nos revezamos”, informou o presidente da Subseção de Iúna, André Miranda Viçosa.

Na Comarca de Castelo não há problemas com Dativos uma vez que a cidade conta com defensor público. Já em Venda Nova do Imigrante será produzida uma lista com os nomes de advogados e advogadas interessados em atuar como Dativos que será adotada pelo juiz Valeriano Cezário Bolzan. A reunião para cadastro de interessados será no próximo dia 08/11, às 17 horas, no Fórum do município. 

De acordo com o juiz Valeriano Cezário, três critérios serão adotados em Venda Nova. Em todos os advogados serão escolhidos após a realização do cadastro na reunião marcada para o dia 08/11. Será possível se cadastrar para nomeações do gabinete, para atuar em dias de audiência, e para atuar no Núcleo de Apoio, local alugado pelo município onde os advogados ficarão à disposição para receber as pessoas encaminhadas pelo Fórum. 

"No caso do núcleo e das audiências, quem for nomeado deverá ficar de plantão durante todo o dia. Vamos revezar sempre respeitando a lista que será criada após a reunião do dia 08. É importante comparecer à reunião, pois os primeiros nomeados serão os que se cadastrarem primeiro", explicou o magistrado. 

Em Barra de São Francisco, há regulamentação para a atuação de Dativos na Terceira Vara de Família. A Subseção elabora uma lista de interessados e ela é seguida pelo Judiciário. Nas cidades de Ecoporanga e Mantenópolis também há regulamentação por portaria. 

“Onde existe algum tipo de norma as nomeações ocorrem mediante critérios mais objetivos e há o efetivo rodízio dos interessados com maior transparência dos atos de nomeações. Isso passa maior confiabilidade para os advogados”, disse o presidente da Subseção, Raony Fonseca Scheffer Pereira.

Vice-presidente da Subseção, Jones Madson Telles explicou que em Ecoporanga todos os pedidos de Dativos são encaminhados para a OAB-ES no munícipio. Um sorteio é realizado e os nomes sorteados são nomeados pelo juiz da Comarca Douglas Demoner Figueiredo. 

"Temos uma distribuição ímpar desde que a Defensoria Pública foi extinta aqui na cidade. A advocacia da cidade está satisfeira com o processo de lisura", reforçou Jones Madson Telles. 

Em Mantenópolis, também na região Noroeste, a advocacia se cadastra no Fórum da cidade e uma lista é criada. Os processos são distribuídos para os nomes que constam na relação. Nos dias de audiência, o juiz da Comarca, Bruno Fritoli Almeida, convoca a advocacia presente no fórum para atuar nos processos. 

De acordo com o secretário-geral adjunto da Subseção de Barra de São Francisco, Eduardo dos Santos Aggum Capettini, o sistema funciona bem e não gera reclamações entre a categoria.