Coordenação de Acompanhamento do Sistema Carcerário elabora novas medidas para melhoria dos presídios no país
A segunda reunião da Coordenação de Acompanhamento do Sistema Carcerário do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) resultou na elaboração de medidas que serão encaminhadas aos órgãos responsáveis visando a melhoria da situação dos presídios do país.
O conselheiro da Seccional e integrante da Comissão de Direitos Humanos, Gilvan Vitorino Cunha, que integra a Coordenação, participou do encontro, em Brasília, realizado nesta terça-feira (25). Para ele, dialogar com a administração pública é um caminho que pode produzir resultado.
“Os membros da Coordenação tiveram a oportunidade de dialogar com os representantes do Conselho Nacional dos Secretários de Estado da Justiça, Cidadania, Direitos Humanos e Administração Penitenciária, dando opiniões parar melhorar o sistema prisional, para que haja uma diminuição do fluxo de entrada de presos e aumento o fluxo de saída”, explicou Gilvan Vitorino.
Durante a reunião falou-se também das opções do juiz no ato de uma detenção. O conselheiro ressaltou: “O juiz pode aplicar medidas cautelares alternativas no lugar de uma prisão,mas isso não tem ocorrido. Será solicitado ao CNJ que oriente juízes de todo o país a fundamentar decisões de não aplicar medidas cautelares.”
O conselheiro informou, ainda, que os membros da Coordenação pretendem criar um canal de diálogo com o Judiciário sobre o sistema prisional. A partir de abril, os integrantes do grupo irão inspecionar os presídios nos estados em que os problemas são maiores.
A Coordenação de Acompanhamento do Sistema Carcerário também irá ao CNJ e ao Departamento Penitenciário Nacional (Depen) no sentido de implementar o uso de tornozeleiras eletrônicas nos Estados, preferencialmente para os presos provisórios como imposição de medida cautelar substitutiva à prisão preventiva.
Segundo o presidente da Coordenação, Adilson Geraldo Rocha, também serão encaminhadaos às secretarias de saúde e aos governadores proposição para que as pessoas que estão em cumprimento de medida de segurança, o inimputável que cometeu um crime, passe a ser tratado não como um paciente do sistema de saúde e não mais do sistema penal.
Também será pedido ao Depen que informe o valor efetivo do Fundo Penitenciário Nacional. “Precisamos saber se esse fundo está contingenciado ou se está liberado”, afirma Rocha. “Em vez de contingenciar esse fundo, queremos que o Depen repasse o dinheiro para os Estados, para que eles possam, de forma mais livre, fazer uso deste valor.” Por fim, a Coordenação da OAB mandará ofício aos governadores para que sejam criadas secretarias estaduais de administração penitenciária, independentes e desvinculadas de outros temas.
No decorrer da reunião, os secretários de cada estado apresentaram dados atualizados da situação carcerária, como número de presos, número de vagas existentes e aquelas que serão construídas, o valor médio de cada apenado e planos regionais que poderiam ser implementados em esfera nacional. Os secretários também conversaram individualmente com os representantes da Coordenação de Acompanhamento do Sistema Carcerário, que conta com membros de todas as unidades da federação.
Com informações do Conselho Federal da OAB