Constituição e democracia são destacadas pelo ex-Ministro do STF em aula magna da ESA-ES
Uma noite especial para a advocacia capixaba. Assim foi definida a aula magna do lançamento dos cursos de pós-graduação da Escola Superior de Advocacia do Espírito Santo (ESA-ES), na noite de quinta-feira (05/08). Esta é a primeira vez, após 10 anos, que a Escola oferece cursos de pós-graduação para advogados e advogadas.
O evento, transmitido ao vivo pelo YouTube da OAB TV-ES, foi aberto a todos os advogados e advogadas e contou com a participação de mais de 400 espectadores.
O ex-ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Carlos Augusto Ayres Britto foi o destaque da aula magna com a palestra “A centralidade da Constituição e a Democracia como princípio dos princípios constitucionais". O renomado professor Márcio Cammarosano também participou do lançamento dos cursos.
O diretor-presidente da ESA-ES, Alexandre Zamprogno, fez as apresentações dos convidados e comentou sobre a importância da oferta dos cursos de pós-graduação para a advocacia capixaba. “É um momento muito importante para a Escola Superior de Advocacia do Espírito Santo (ESA-ES), para a capacitação dos advogados do Estado”, disse. Zamprogno agradeceu, também, às faculdades Doctum e Faesa, que são certificadoras da pós-graduação da ESA-ES.
O diretor-geral da ESA nacional, Ronnie Duarte, frisou que o lançamento dos cursos foi um grande marco para a advocacia capixaba. “Um sonho há muito tempo acalentado pelos advogados e advogadas do Estado. É uma forma de contribuirmos com a melhoria da administração da justiça, que não ocorre sem a participação do advogado”.
“No mês da advocacia, ter o lançamento da pós é uma grande honra para todos nós. Um dia muito especial para a Ordem. Parabéns a ESA-ES”, disse o presidente da OAB-ES, José Carlos Rizk Filho.
O curso de pós em Direito do Estado foi criado pelo renomado professor Márcio Cammarosano, um dos convidados, que falou sobre o tema da aula inaugural. “Democracia é um assunto que, particularmente, me atrai desde a época da graduação”, declarou Cammarosano, citando declarações de estudiosos e pensadores.
Constituição e a Democracia
O ex-ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Carlos Augusto Ayres Britto, foi o palestrante convidado da noite e proferiu a palestra “A centralidade da Constituição e a Democracia como princípio dos princípios constitucionais".
Ayres Britto saudou os presentes, em especial, a Diretoria da ESA-ES e ao presidente da Seccional Espírito Santo José Carlos Rizk Filho. Ele agradeceu o convite que gentilmente feito pelo amigo Márcio Cammarosano para ministrar a palestra.
Ayres iniciou a palestra falando sobre a escolha do tema da aula. “Não foi à toa que o tema escolhido foi da centralidade da Constituição e da Democracia como princípio dos princípios constitucionais. Primeiramente, foi prático. Estamos vivendo um momento difícil no Brasil. Um momento político, momento social, momento sanitário, um momento conturbado da vida brasileira. E a democracia tem sido sim alvo de ataques e agressões”.
Ayres Britto classificou a Constituição Brasileira com a “Lei das leis” porque é feita pela nação, que é única, e construída em favor da nação. “Ela é a mais alta de todas as leis do Brasil e é o documento normativo que cria o próprio Estado. E é uma das melhores constituições do mundo contemporâneo”, afirmou.
O ex-ministro comentou que a “menina dos olhos” da Constituição é a democracia. “Costuma-se dizer que a democracia é o governo do povo, pelo povo, para o povo. Mas não é só isso. Norberto Bobbio, um dos grandes teólogos da democracia, diz que o governo é público, em público, pelo público. A democracia é o regime em que o povo é soberano, ele dá a última palavra. Na nossa Constituição, todo poder emana do povo, direta ou indiretamente, e é exercido em nome dele”, frisou.
Ayres Britto destacou que o “princípio dos princípios” de nossa Carta Magna é a democracia. “A democracia tem sido entendida de forma empobrecida, como se fosse democracia eleitoral, dos votos e dos parlamentares. A sua primeira dimensão é conteúdo ético, fraterno e ecológico. Não podemos ver de modo reducionista. A democracia é uma viagem sem volta de qualidade. Pois, se existe reforma, é ditadura”, ressaltou.
Na sua palestra, Ayres também falou sobre as urnas eletrônicas. “ Essa também é uma viagem de qualidade sem volta, de evolução, de transparência, rápida e segura. O voto secreto é essencial na democracia, garantido legitimidade no processo eleitoral brasileiro”, concluiu.