Conselho Seccional decide encaminhar pedido de afastamento de Temer

O Conselho Seccional da Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Espírito Santo (OAB-ES), em reunião extraordinária realizada nesta sexta-feira (19), decidiu por unanimidade levar ao Conselho Federal da Ordem o encaminhamento pelo pedido de afastamento do presidente da República, Michel Temer, e posterior realização de eleições indiretas, como observado no artigo 81, parágrafo 1º da Constituição Federal.

Durante a reunião o Conselho Seccional decidiu ainda que o melhor caminho é seguir o texto da Constituição Federal que determina a realização de eleições indiretas após dois anos do atual mandato.

Ainda que alguns membros sejam filosoficamente a favor da Proposta de Emenda Constitucional (PEC 227/2016), que propõe eleições diretas, ao invés das atuais indiretas, na vacância do cargo de presidente e vice-presidente, o caminho adotado foi seguir a Constituição Federal.  

Conselho Federal

O presidente nacional da OAB, Claudio Lamachia, convocou para o próximo sábado (20) uma sessão extraordinária do Conselho Pleno, instância máxima decisória da Ordem que reúne 81 conselheiros federais das 27 seccionais.

O objetivo da sessão extraordinária é para avaliação de medidas jurídicas cabíveis em face das notícias veiculadas pela imprensa acerca da realização de acordo de colaboração premiada entre integrantes do Grupo JBS que envolvem a suposta tentativa de obstrução da Justiça praticada pelo presidente da República, Michel Temer, no âmbito da Operação Lava Jato. A sessão está marcada para às 15h.