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Conselho Pleno da OAB-ES defere pedido de inscrição de militar da reserva
Publicado em 19 de Março de 2018 • 18:31
O Conselho Pleno da Ordem dos Advogados do Brasil - Seção Espírito Santo (OAB-ES) decidiu, em sessão nesta segunda-feira (19), dar provimento ao recurso apresentado por uma militar da reserva remunerada, deferindo a inscrição da requerente na OAB-ES.
Os conselheiros acompanharam o voto do relator, conselheiro Glauco Barbosa dos Reis, que considerou não haver incompatibildade com o exercício da advocacia, por estar a militar afastada de suas funções. A sessão do Conselho Pleno foi acompanhada por vários militares da reserva.
No voto, o conselheiro também ponderou que a hipótese de uma convocação da militar para voltar à ativa - prevista no caso do País declarar guerra, ou em situações de calamidade - é remota. Mas salientou que, na eventualidade de uma convocação, a requerente estará impedida de exercer a advocacia durante o período em que estiver na função militar, sob pena de cometer infração ética.
A decisão do Conselho Pleno deverá orientar futuros pedidos semelhantes de inscrição na Ordem feitos por militares da reserva. Estiveram presentes na sessão a vice-presidente da OAB-ES, Simone Silveira, o secretário geral da Ordem, Ricardo Brum, a secretária geral adjunta, Érica Neves, e o diretor tesoureiro, Giulio Imbroisi.
Os conselheiros acompanharam o voto do relator, conselheiro Glauco Barbosa dos Reis, que considerou não haver incompatibildade com o exercício da advocacia, por estar a militar afastada de suas funções. A sessão do Conselho Pleno foi acompanhada por vários militares da reserva.
No voto, o conselheiro também ponderou que a hipótese de uma convocação da militar para voltar à ativa - prevista no caso do País declarar guerra, ou em situações de calamidade - é remota. Mas salientou que, na eventualidade de uma convocação, a requerente estará impedida de exercer a advocacia durante o período em que estiver na função militar, sob pena de cometer infração ética.
A decisão do Conselho Pleno deverá orientar futuros pedidos semelhantes de inscrição na Ordem feitos por militares da reserva. Estiveram presentes na sessão a vice-presidente da OAB-ES, Simone Silveira, o secretário geral da Ordem, Ricardo Brum, a secretária geral adjunta, Érica Neves, e o diretor tesoureiro, Giulio Imbroisi.
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