Notícias
Publicado em 08 de Julho de 2013 • 00:24
O conselheiro federal Luiz Cláudio Allemand acompanhou a aprovação do Projeto de Lei 105/2011, que trata da inserção da advocacia no sistema de tributação do Simples Nacional, na sessão do Senado Federal realizada na noite desta terça-feira (02). Para ele, a aprovação foi o reconhecimento de uma antiga luta. “Buscamos fazer justiça em um contexto social, porque a lei vai beneficiar a todos os advogados, mas também irá alargar a base de tributação”, disse Allemand.
Já o presidente da Comissão Especial de Estudos Tributários da Seccional, Henrique Cunha Tavares, afirmou que iniciativa deve beneficiar em torno de 90% das sociedades de advogados em todo Estado. “A pauta atinge a maioria dos profissionais. Eu considero um avanço importantíssimo. A lei vai aumentar o número de reconhecimentos formais de vínculo de trabalho. É um incentivo a mais para os advogados formalizarem as sociedades”, afirmou Henrique Tavares.
O plenário aprovou o projeto por 63 votos favoráveis e apenas uma abstenção. Agora o projeto seguirá à apreciação da Câmara dos Deputados.
CONGRESSO ESTADUAL DA ADVOCACIA
Evento reuniu cerca de 1.300 participantes; abertura teve anúncio inédito da construção da sede da Subseção de Guarapari e expectativa de in...
CONQUISTA PARA A ADVOCACIA
A nova estrutura atende especialmente advogados e advogadas que atuam na área criminal e reforça o trabalho da OAB-ES pela garantia das prerrogat...
CONGRESSO
As palestras acontecerão nos dias 12 e 13 de agosto
NOTÍCIAS
Em resposta a ofício encaminhado pela presidente da Seccional, Erica Neves, a Secretaria de Estado da Justiça (Sejus) informou que irá reforçar...