Lei Geral de Proteção de Dados

Conselheiro Federal da OAB-ES integrará grupo de trabalho do CNJ




O conselheiro federal da OAB-ES, Luiz Cláudio Allemand, foi convidado para integrar o Grupo de Trabalho do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), por meio da Portaria nº 105/202, criado para adequar à Lei Geral de Proteção de Dados aos Tribunais (LGPD).

Convidado pelo presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o ministro Luiz Fux, o grupo reúne especialistas de todo o país no tema, entre ministros, desembargadores, juízes e advogados.

“A partir dos estudos realizados, o grupo formado vai orientar sobre os trabalhos a serem realizados pelos tribunais na implementação da LGPD, conforme Recomendação do CNJ nº 73/2020”, disse Allemand.
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