Conselheira Luciana Mattar é nomeada vice-presidente de Comissão no Conselho Federal

A conselheira federal da OAB-ES, Luciana Mattar Vilela Nemer, foi nomeada vice-presidente da Comissão Especial de Avaliação da Adesão do Brasil à OCDE, do Conselho Federal. A portaria 1085/19, designando a advogada para a função, foi assinada pelo presidente da OAB Nacional, Felipe Santa Cruz. 

Além de Luciana Mattar, integram a comissão os advogados Gustavo Andre Muller Brigagão, como presidente, e Bruno Barata Magalhães, como secretário. 

Nesta sexta-feira (25/10), a conselheira Luciana Mattar declarou que recebe com muita honra a nomeação para a vice-presidência da Comissão. "A análise da entrada do Brasil, maior economia latino-americana, na OCDE é complexa. Para uns, é considerada como vantagem, por atrelar um "selo de reconhecimento internacional das melhores práticas de políticas públicas" que pode contribuir, por exemplo, para o favorecimento de investimentos internacionais e das exportações. Para outros, é vista como desvantagem, por provocar, por exemplo, a perda do tratamento diferenciado que os países em desenvolvimento recebem na Organização Mundial do Comércio (OMC)."

Para a conselheira, entre os principais candidatos às vagas no grupo, o Brasil é o país com maior adesão às regras, por ter incorporado um maior percentual de instrumentos legais que incluem acordos internacionais, resoluções vinculantes, recomendações, etc. "No âmbito da advocacia, é imperioso refletir sobre todos os aspectos pertinentes à tal adesão, de modo que acredito que teremos muito a contribuir", acrescentou.