Confira a Carta do Colégio de Presidentes da OAB

Confira a Carta do Colégio de Presidentes, elaborada nesta terça-feira (1/12), durante reunião ocorrida na sede do Conselho Federal da OAB, em Brasília.

O Colégio de Presidentes dos Conselhos Seccionais da Ordem dos Advogados do Brasil manifesta seu repúdio às condutas absolutamente reprováveis do Presidente da Câmara dos Deputados Eduardo Cunha e do Senador da República Delcídio do Amaral.

A permanência desses dois parlamentares nos respectivos cargos é uma ofensa inaceitável à democracia brasileira e à probidade que deve orientar a atuação de todos os homens públicos.

As instituições nacionais novamente demonstram sua vitalidade.

Impõe-se o imediato afastamento do Deputado Eduardo Cunha da Presidência da Câmara dos Deputados.

É igualmente inadiável a instauração de procedimento para a cassação dos respectivos mandatos. A presença de ambos nos cargos atenta contra a própria dignidade do Legislativo brasileiro.

Política não é negócio, integridade não tem preço.

O Colégio Presidentes manifesta, também, a sua indignação com a tragédia ambiental de Mariana, evento dramático para toda a cidadania brasileira, não apenas para nossos concidadãos de Minas Gerais e do Espírito Santo.

O momento é de reduzir os danos ambientais e de proteger a população afetada, provendo-lhe moradia, alimento e trabalho. Mas não podemos descuidar, um instante sequer, da necessária responsabilização civil e criminal dos culpados.

Só com transparência quanto às informações a serem levadas à população, no tocante a análises realizadas no meio ambiente, em especial nas águas do Rio Doce, e seriedade na apuração dos fatos poderemos garantir que novas intercorrências não voltem a ocorrer, interrompendo-se o fluxo dramático da degradação ambiental no Brasil.

A OAB está mobilizada para prestar assistência às pessoas atingidas, para cobrar urgentes providências do Poder Público e para propor a instauração dos devidos procedimentos investigatórios.

Brasília, 1º de dezembro de 2015.

Marcus Vinicius Furtado Coêlho

Presidente Nacional da OAB



Fonte: Conselho Federal da OAB

Foto: Eugenio Novaes