Conferência: Em debate sobre o sistema penitenciário Gilvan Vitorino reafirma que é preciso reduzir população carcerária

O conselheiro da Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Espírito Santo (OAB-ES) e presidente da Comissão de Política Criminal e Penitenciária, Gilvan Vitorino da Cunha Santos, reafirmou que é preciso diminuir a população carcerária e criticou a construção de novos presídios para isso. Gilvan foi um dos palestrantes no painel 14 e falou sobre sistema carcerário e direito, durante a XXII Conferência Nacional dos Advogados.

“Uma das alternativas não é construir presídios, existem outros meios. Sequer precisa de nova legislação. A demanda que o sistema prisional causa para a OAB, que é defensora do Estado Democrático de Direitos e dos direitos humanos, é permanente”, citou o conselheiro.

Ele elogiou o planejamento entorno da discussão: “Conforme o presidente Marcus Vinícius falou, este foi um painel de altíssima importância. Ele nos permitiu também uma abordagem crítica do assunto. O marco em nível nacional foi a criação da Coordenação Acompanhamento do Sistema Carcerário (COASC) e o presidente Marcus Vinícius consentiu para que a Comissão esteja fazendo um trabalho importante, possibilitando a discussão em amplitude nacional.”

De acordo com Gilvan Vitorino, os temas foram bem escolhidos e permitiu uma análise, numa perspectiva mais conservadora, de apontar as mesmas alternativas para as violações que já foram testadas e não resolveram o problema do sistema carcerário. “O Espirito Santo é um exemplo que não deve ser seguido. Por outro lado, embora o Paraná esteja tendo rebeliões, lá tem havido o desencarceramento”, frisou.

Ainda para Gilvan Vitorino, que é membro da COASC, o painel foi ao encontro da preocupação que a OAB tem demonstrado acerca deste sistema nacional, que tem enfrentado problemas diversos em relação aos direitos humanos. “O tema me permitiu falar sobre as violações dos direitos humanos que são recorrentes no cenário de superlotação carcerária, além dos homicídios que acontecem dentro das unidades prisionais e que não é exclusividade de Pedrinhas, no Maranhão, pois o Espírito Santo já enfrentou.” 

Foram discutidos no painel os temas sobre dignidade da pessoa humana e os presídios, o papel do CNJ no monitoramento do sistema carcerário, a questão penitenciária brasileira, progressão de regime e a realidade brasileira e a atuação da OAB na questão penitenciária.

O maior evento jurídico da América Latina termina nesta quinta-feira (23), no Rio de Janeiro.