Pessoas com deficiência e idosos
Comissões da OAB-ES participam de discussão sobre benefício da previdência na Câmara de Vitória
As garantias e os desafios do Benefício da Prestação Continuada (BPC) para as pessoas com deficiência e pessoas idosas foram os temas discutidos pela presidente da Comissão de Direito Previdenciário da OAB-ES, Valeria Gaurink Dias Fundão, e o presidente da Comissão Especial de Pessoa com Deficiência, Paulo Finamore, durante a reunião da frente parlamentar em Defesa da Acessibilidade na Câmara Municipal de Vitória.
Durante sua exposição, no evento que aconteceu na última semana com a presença também de várias instituições, Valéria Fundão lembrou que a revisão a cada dois anos já existia, mas não incluía o BPC.
“A realidade dos Benefício é diferente dos demais. Acredito que teremos uma luta pela frente”, afirmou. Ela também disse que outra alteração embutida na Medida Provisória 871 é a autorização do acesso aos dados bancários do usuário, que ela afirma ser uma “afronta à Constituição”. Ela conclui ser um absurdo reduzir o valor mínimo do benefício para menos que um salário.
Já o presidente da Comissão Especial de Pessoas com Deficiência da OAB-ES, Paulo Finamore, relatou como é desgastante e penoso para quem recebe o BPC. Ele registrou seu protesto em relação ao arquivamento do Projeto de Lei (PL) 8949/2017, da Câmara de Deputados, que tratava do tema. O advogado também se queixou da implantação da Medida Provisória 871, que incluiu os BPC's no prejudicial “pente fino” das perícias.
Durante sua exposição, no evento que aconteceu na última semana com a presença também de várias instituições, Valéria Fundão lembrou que a revisão a cada dois anos já existia, mas não incluía o BPC.
“A realidade dos Benefício é diferente dos demais. Acredito que teremos uma luta pela frente”, afirmou. Ela também disse que outra alteração embutida na Medida Provisória 871 é a autorização do acesso aos dados bancários do usuário, que ela afirma ser uma “afronta à Constituição”. Ela conclui ser um absurdo reduzir o valor mínimo do benefício para menos que um salário.
Já o presidente da Comissão Especial de Pessoas com Deficiência da OAB-ES, Paulo Finamore, relatou como é desgastante e penoso para quem recebe o BPC. Ele registrou seu protesto em relação ao arquivamento do Projeto de Lei (PL) 8949/2017, da Câmara de Deputados, que tratava do tema. O advogado também se queixou da implantação da Medida Provisória 871, que incluiu os BPC's no prejudicial “pente fino” das perícias.