Comissão participa de evento sobre Propriedade Intelectual da Justiça Federal

A convite da Justiça Federal, o presidente da Comissão de Direito Cultural e Propriedade Intelectual da OAB-ES, Juliano Regattieri participou do NEXT PI (Novas Experiências em Extensão Tecnológica) apresentado palestra durante um painel no dia 30 de setembro, no JFES.

A juíza federal e diretora do foro, Cristiane Conde Chamatalik, foi a anfitriã do evento e fez a abertura apresentando o Laboratório de Inovação da Justiça Federal – Seção Judiciária do Espírito Santo (LabJus).

O evento também contou com a presença da também Juíza Federal Márcia Maria Nunes de Barros, titular da 13ª Vara Federal do Rio de Janeiro, especialista em matéria Previdenciária e Propriedade Intelectual. O tema abordado foi “Titularidade das Patentes”.

O presidente da comissão compôs o painel juntamente com a dra. Maria Nunes. Ele falou sobre registro de marcas junto ao INPI, abordando também questões judiciais. Vários julgados do TRF2 e do STJ foram discutidos.

“2019 vai ser um dos anos citados na História da Propriedade Intelectual brasileira. A adesão do Brasil ao protocolo de Madri começou a vigorar em 02 de outubro consistindo em uma via expressa para pedidos de registros de marcas solicitados em vários países. Não bastasse, outras resoluções importantes sobre a mecânica dos pedidos nacionais foram publicadas, abordando questões de registros de marcas no sistema Multiclasse e no regime de Cotitularidade. Estamos monitorando e estudando todas estas situações”, ressaltou o presidente.

Regattieri também disse que procedimentos relevantes para a diminuição do tempo de análise dos pedidos de patentes no INPI estão sendo adotados e, além de tudo já dito, ainda sobre Propriedade Intelectual, tivemos consulta pública sobre a Lei do Direito Autoral brasileira, que é de 1998 e merece algumas adequações, principalmente quanto às novas tecnologias”.


"Penso que foi muito importante a participação da OAB-ES no evento que fez o contraponto com a palestra da Dra Marcia Nunes e pode ainda mais enriquecer a discussão em torno do tema tão especializado e interessante", comentou a juíza federal e diretora do foro, Cristiane Conde Chamatalik.

 Muitas mudanças relevantes estão acontecendo ao mesmo tempo. Eventos como o realizado pela Justiça Federal em parceria com o IFES são primordiais para a disseminação da matéria.

Também palestraram no evento a Sra. Beatriz de Assis Junqueira – Auditora Fiscal Federal Agropecuário, Zootecnista e Mestra em Economia Rural pela Universidade Federal de Viçosa. Atua com fomento à Indicação Geográfica de Produtos Agropecuários, Superintendência Federal de Agricultura no Espírito Santo / Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, a Sra. Domenica Loss Mattedi – Arquiteta, Mestra em Engenheira Civil. Pesquisadora em Propriedade Industrial no Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI), Seção de Difusão Regional Sudeste (SEDIR-SE).