Reivindicações
Comissão participa de audiências públicas com a advocacia para discutir nomeação e honorários dos dativos
A Comissão Especial de Acompanhamento da Resolução 05/2018 da Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Espírito Santo (OAB-ES), criada para acompanhar a nomeação pela Justiça dos advogados dativos, participou de audiências públicas com a advocacia em Cariacica e Vila Velha na última quinta-feira (12).
Os encontros com a advocacia estão acontecendo em todas as subseções, e têm como um dos objetivos discutir a situação dos dativos, que não têm seus honorários pagos corretamente, entre outras situações.
A Presidente da Comissão e conselheira da Seccional, Flávia Aquino dos Santos, esteve presente em Vila Velha, e se fez representar por membros da Comissão, Thais Lelis Barcelos Silva e Fernanda Martins Nunes Lopes, em Cariacica. Em Vila Velha, o presidente da Subseção, Ricardo Holzmeister, e o vice-presidente, Wanderson Gonçalves Mariano, estiveram presentes ao encontro, assim como o membro da Comissão Guilherme Lenzi Encarnação e a advogada Eliane Tardin. Em Cariacica, a vice-presidente da Subseção, Ciloni Nunes Fernandes, participou do debate, que contou também com a presença de Keler Cristina Braun, membro da Comissão.
“É muito bom estar perto da advocacia e ouvir a voz daqueles que militam no dia a dia como dativos. Percebe-se que as sugestões e reclamações são basicamente as mesmas, sendo quase unanimidade entre os advogados e advogadas que é preciso regulamentar a fixação dos honorários a fim de que haja equidade e igualdade no arbitramento, sem que ocorra o seu aviltamento”, destacou Flávia Aquino.
“É preciso estudar junto ao presidente, Homero Mafra, à diretoria da Seccional e ao Conselho Pleno quais medidas serão adotadas nesse caso, tendo sido apresentado como sugestão pelos advogados presentes: o aditamento da tabela já existente, ou a criação de uma nova exclusiva para os dativos, ou ainda postular que seja aplicada pelos juízes aquela já existente”, destacou a conselheira.
Outra questão bastante discutida nas audiências públicas, segundo Flávia Aquino, é a forma de contratação, se para o ato ou para o processo, bem como a forma de intimação.
“Muitas são as sugestões, e continuaremos ouvindo a voz da advocacia, para que sejam atendidos os anseios da classe, sem que uns sejam beneficiados em detrimento dos demais, e para que aqueles que militam como dativos sejam mais respeitados e encontrem melhores condições de exercer o múnus”, destacou a presidente da Comissão.
HONORÁRIOS
Segundo o coordenador do Colégio de Presidentes das Subseções e presidente da Subseção da Serra, Ítalo Scaramussa Luz, a questão dos honorários dos dativos é um grande problema. “Os honorários vêm sendo aviltados. Juízes não estão respeitando o que diz a lei 8.906, não estão arbitrando os honorários de acordo com a legislação, pagam abaixo da tabela”, salientou.
“Advogados, sobretudo em início de carreira, dependem dessa nomeação para atuar como dativos, mas os honorários não correspondem”, lamentou Ítalo Scaramussa, que acrescentou que o desrespeito aos honorários é um problema recorrente em todo o Estado.
Ele disse que a regulamentação da atuação dos dativos, feita pelo Tribunal de Justiça do Espírito Santo, foi um grande avanço, mas que ainda é preciso vencer a barreira dos honorários.
Os encontros com a advocacia estão acontecendo em todas as subseções, e têm como um dos objetivos discutir a situação dos dativos, que não têm seus honorários pagos corretamente, entre outras situações.
A Presidente da Comissão e conselheira da Seccional, Flávia Aquino dos Santos, esteve presente em Vila Velha, e se fez representar por membros da Comissão, Thais Lelis Barcelos Silva e Fernanda Martins Nunes Lopes, em Cariacica. Em Vila Velha, o presidente da Subseção, Ricardo Holzmeister, e o vice-presidente, Wanderson Gonçalves Mariano, estiveram presentes ao encontro, assim como o membro da Comissão Guilherme Lenzi Encarnação e a advogada Eliane Tardin. Em Cariacica, a vice-presidente da Subseção, Ciloni Nunes Fernandes, participou do debate, que contou também com a presença de Keler Cristina Braun, membro da Comissão.
“É muito bom estar perto da advocacia e ouvir a voz daqueles que militam no dia a dia como dativos. Percebe-se que as sugestões e reclamações são basicamente as mesmas, sendo quase unanimidade entre os advogados e advogadas que é preciso regulamentar a fixação dos honorários a fim de que haja equidade e igualdade no arbitramento, sem que ocorra o seu aviltamento”, destacou Flávia Aquino.
“É preciso estudar junto ao presidente, Homero Mafra, à diretoria da Seccional e ao Conselho Pleno quais medidas serão adotadas nesse caso, tendo sido apresentado como sugestão pelos advogados presentes: o aditamento da tabela já existente, ou a criação de uma nova exclusiva para os dativos, ou ainda postular que seja aplicada pelos juízes aquela já existente”, destacou a conselheira.
Outra questão bastante discutida nas audiências públicas, segundo Flávia Aquino, é a forma de contratação, se para o ato ou para o processo, bem como a forma de intimação.
“Muitas são as sugestões, e continuaremos ouvindo a voz da advocacia, para que sejam atendidos os anseios da classe, sem que uns sejam beneficiados em detrimento dos demais, e para que aqueles que militam como dativos sejam mais respeitados e encontrem melhores condições de exercer o múnus”, destacou a presidente da Comissão.
HONORÁRIOS
Segundo o coordenador do Colégio de Presidentes das Subseções e presidente da Subseção da Serra, Ítalo Scaramussa Luz, a questão dos honorários dos dativos é um grande problema. “Os honorários vêm sendo aviltados. Juízes não estão respeitando o que diz a lei 8.906, não estão arbitrando os honorários de acordo com a legislação, pagam abaixo da tabela”, salientou.
“Advogados, sobretudo em início de carreira, dependem dessa nomeação para atuar como dativos, mas os honorários não correspondem”, lamentou Ítalo Scaramussa, que acrescentou que o desrespeito aos honorários é um problema recorrente em todo o Estado.
Ele disse que a regulamentação da atuação dos dativos, feita pelo Tribunal de Justiça do Espírito Santo, foi um grande avanço, mas que ainda é preciso vencer a barreira dos honorários.