Comissão Especial de Direito do Consumidor conclui trabalhos e entrega relatório final em solenidade marcada por emoção

O relatório final dos trabalhos desenvolvidos pela Comissão Especial de Direito do Consumidor da Ordem dos Advogados do Brasil, Seção Espirito Santo, (OAB-ES) no exercício de 2018 foi entregue à Diretoria da Ordem, na tarde desta quarta-feira (12), na sala do Conselho da OAB-ES. O documento, intitulado “Relatório de Ações", relata como a Comissão trabalhou com firmeza na defesa do consumidor e, ao realizar a última reunião do ano, teve um encontro marcado pela emoção e agradecimentos ao presidente, Cassio Drumond Magalhães.

Neste ano, tendo Cássio Drumond como presidente, a Comissão esteve na linha de frente dos acontecimentos, buscando atuar na defesa do consumidor no Estado, conferido prioridade em diversas medidas visando assegurar, por exemplo, com a blitz nacional “Bagagem sem Preço”, atuar em favor dos passageiros, verificando se empresas aéreas estão cumprindo as exigências do Código de Defesa do Consumidor em relação às novas regras de bagagem. Ou, ainda, no Dia do Consumidor com a realização de mutirões de atendimento ao público na Grande Vitória e em cidades do interior do Estado com o objetivo de orientar o consumidor sobre seus direitos e abrir processos administrativos junto ao Procon, nos casos em que for identificada lesão.

Segue AQUI a integra do documento “Relatório de Ações 2018”.

A seguir, uma retrospectiva das principais atividades que foram organizadas pela Comissão Especial de direito do Consumidor em 2018:

Integrantes da OAB-ES lançam o livro "Estudos de Direito do Consumidor"   - O livro "Estudos de Direito do Consumidor" do CFOAB foi lançado, em tarde de autógrafos (29/10), no auditório da OAB-ES, com a publicação de artigos de sete membros e o presidente da Comissão de Direito do Consumidor da Ordem dos Advogados do Brasil, Seção Espirito Santo, (OAB-ES), Cássio Drumond, contribuindo, efetivamente, com a redação do livro para a construção da obra jurídica do Conselho Federal.

Os membros da Comissão, coautores da obra com seus respectivos artigos são: Cássio Drumond, com o artigo “Juros Abusivos e Vedação à Tortura”; Ana Carolina de Plá Loeffler, com “A jurisprudência defensiva como forma de desmotivação social de conduta lesiva nas relações de consumo”; Ana Maria Lopes da Silva, com “Possibilidade e viabilidade econômica do uso da arbitragem nas relações de consumo: um breve olhar sobre o estado do Espírito Santo”; André Luiz Traspadini Cândido da Silva, com “Aspectos jurídicos da cobrança de dívidas por telefone”; Andreia Coutinho, com “A responsabilidade civil das agências de turismo nas relações de consumo”; Ianauan da Costa Jucá, com “Obsolescência programada e vida útil dos produtos”; Pedro Carvalho Goularte, com “A publicidade enganosa e o direito à efetiva reparação de danos em prol do consumidor" e Suellen de Oliveira Mendes, com "Da nulidade da cláusula de tolerância de 180 dias e sua aplicação de ofício nos contratos de compra e venda de imóveis.” O livro teve como organizadores o presidente do Conselho Federal da OAB, Claudio Lamachia, a presidente da Comissão Especial de Direito do Consumidor do Conselho Federal da OAB, Marié Miranda e a vice-presidente da Comissão, Claudia Lima Marques. A obra reúne 48 artigos dos membros da comissão nacional e membros das comissões estaduais.

OAB-ES participa de Encontro de Procons em reconhecimento à atuação constante na defesa do consumidor no Estado - A Comissão Especial de Direito do Consumidor participou do XI Encontro de Procons do Espírito Santo, voltado aos dirigentes e técnicos dos Procons municipais, estadual, promotores e agentes atuantes na defesa do consumidor no Espírito Santo. No dia 11 de outubro, a Ordem dos Advogados do Brasil, Seção Espírito Santo (OAB/ES) participou do evento como um importante agente atuante na defesa do consumidor no Estado.

Campanha "Mero Aborrecimento tem valor" é recebida em tom de otimismo pelo presidente do TJES - O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil- Seção Espírito Santo (OAB/ES), Homero Mafra, conduziu a mobilização para realização da campanha “Mero aborrecimento tem valor”, em uma visita ao Tribunal Justiça do Espírito Santo (TJES) no dia 05 de setembro. O presidente do TJES, desembargador Sérgio Luiz Teixeira Gama, se mostrou receptivo ao assunto. Segundo ele, “a magistratura precisa refletir sobre esse tema. Esse trabalho é muito importante e deve ser comunicado aos demais magistrados e setores competentes, porque esta situação precisa mudar”.

Juntamente com uma comitiva da OAB-ES, formada pela Comissão Especial de Direito do Consumidor, Comissão Estadual da Advocacia em Início de Carreira (CEAIC), Comissão de Direitos e Prerrogativas e a Comissão de Juizados Especiais, Homero Mafra entregou ao desembargador Sérgio Luiz Teixeira Gama um parecer e documento científico elaborado pelo presidente da Comissão de Defesa do Consumidor da OABMT. Segundo Homero Mafra, “se os Tribunais revisarem seu posicionamento, todos ganharão. ”

Como parte da mobilização pela campanha “Mero aborrecimento tem valor”, membros da Comissão Especial de Direito do Consumidor, Comissão Estadual da Advocacia em Início de Carreira (CEAIC), Comissão de Direitos e Prerrogativas e a Comissão de Juizados Especiais da Ordem dos Advogados do Brasil - Seção Espírito Santo (OAB-ES) estiveram, também, no Fórum Desembargador Moniz Freire, no centro de Vitória, distribuindo panfletos e colocando adesivos na advocacia presente.

Blitz realizada pela OAB-ES e parceiros no Aeroporto de Vitória flagra cinco balanças que lesavam os consumidores - A Ordem dos Advogados do Brasil - Seção Espírito Santo (OAB-ES) realizou no dia 27 de julho, no Aeroporto Eurico Sales, de 6h ao meio dia, a Segunda Blitz Nacional “Bagagem sem Preço”, idealizada pelo Conselho Federal, em favor dos passageiros, verificando se empresas aéreas estão cumprindo as exigências do Código de Defesa do Consumidor em relação às novas regras de bagagem.  Além da OAB-ES, participaram o Procon-ES, Procon Vitória, Ministério Público Estadual (MPES) e o Instituto Nacional de Pesos e Medidas (IPEM).

Segundo informações dos técnicos do IPEM-ES, das 35 balanças de bagagens que funcionam no Aeroporto de Vitória, cinco lesavam os consumidores com erro para mais na pesagem. Outras duas balanças foram aferidas com irregularidades, mas estavam lesando as próprias empresas de viação. Já as equipes do Procon estadual e municipal constataram, durante a vistoria, itens como a inexistência de informações sobre o preço do transporte das bagagens.

Seminário reúne especialistas em direito do consumidor no Espírito Santo - O Seminário Direito do Consumidor, promovido pela Ordem dos Advogados do Brasil – seção Espírito Santo, colocou em debate, por dois dias consecutivos (26 e 27/04), os atuais desafios das relações de consumo, dentro de uma visão especialmente preparada por uma seleção de especialistas. O Seminário Direito do Consumidor lotou o auditório do Tribunal de Contas do Estado Espírito Santo (TCE-ES) com a advocacia capixaba interessada nos avanços e retrocesso desta legislação que defende o consumidor.

Dia Internacional do Consumidor teve atendimento no Terminal de Laranjeiras – Os membros da Comissão Especial de Direito do Consumidor da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/ES) e o Procon Municipal de Serra realizaram atendimento ao público no Terminal de Laranjeiras, em Serra.  Foram mais de 15 advogados e advogadas para realizar o atendimento em uma ação que aconteceu no dia 09 de março, das 8 às 17h, com o objetivo de orientar o consumidor sobre seus direitos e abrir processos administrativos junto ao Procon, nos casos em que for identificada lesão ao consumidor. Além das informações, houve distribuição de cartilhas educativas que visam conscientizar os consumidores sobre os seus direitos e evitar caírem em armadilhas em relações de consumos.