Comissão dos Direitos das Pessoas com Deficiência da OAB-ES participa do II Fórum Nacional em Curitiba

A presidente da Comissão Especial dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Ordem dos Advogados do Brasil - Seção Espírito Santo (OAB/ES), Maristela Lugon Arantes, participa como debatedora, nos dias 13 e 14 de junho, do II Fórum Nacional sobre os Direitos da Pessoa com Deficiência, em Curitiba. O tema principal do congresso é a garantia do acesso à Justiça e o Plano Nacional de Valorização. O evento é organizado pela Comissão Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência da OAB.

A solenidade de abertura do II Fórum Nacional sobre os Direitos da Pessoa com Deficiência será realizada às 14h do dia 13/6. Na sequência, a professora de medicina da Universidade Federal do Rio de Janeiro Izabel maria Madeira de Loureiro Maior profere a conferência magna de abertura, com o tema "A Pessoa com Deficiência como Protagonista da sua Dignidade e Direitos". Em seguida será lançado o projeto Empregabilidade, para inclusão da advogada e do advogado com deficiência na advocacia.

Serão realizados cinco painéis no fórum, com os seguintes temas: Políticas públicas e obrigações do poder público: como alcançar a efetividade na Lei Brasileira de Inclusão (painel 1); Violência contra mulheres com deficiência e plano nacional de prevenção e combate (painel 2); Acesso à Justiça e às prerrogativas da advogada e advogado pessoa com deficiência: a Resolução 230/16 do CNJ (painel 3); A capacidade civil na Lei Brasileira de Inclusão (painel 4); Reforma da Previdência: haverá reflexos para a aposentadoria especial das pessoas com deficiência? (Painel 5).