Comissão dos Direitos das Pessoas com Deficiência atua em diversas ações

A Comissão Especial dos Direitos das Pessoas com Deficiência da OAB-ES participou de duas importantes reuniões na última semana com representantes do Ministério Público e do Conselho Municipal da Pessoa com Deficiência de Viana. A Comissão discutiu a questão da falta de acessibilidade no município e suas consequências e também realizou um trabalho de orientação.

Segundo a presidente Maristela Lugon, durante o encontro com a promotora de justiça do MPES, Isabela Cordeiro, foi discutida a questão da falta de acessibilidade nos prédios públicos de Viana e na ocasião foi apresentada uma minuta de Termo de Ajustamento de Conduta para tentar solucionar o problema. “Viana é uma cidade muito problemática porque os prédios são antigos e a geografia da cidade também dificulta muito. Precisamos que os órgãos se adaptem à Lei Brasileira de Inclusão e ao Decreto 5296 que estabelecesse as normas de acessibilidade”, afirmou.

Os advogados Daniel Rezende e Marcelo Feu Rosa, membros da Comissão, também participaram da reunião.

Na última terça-feira (11), os membros da Reunião estiveram com os representantes do Conselho Municipal da cidade, apresentando a Lei Brasileira de Inclusão. O objetivo foi orientar os membros da instituição destacando alguns pontos importantes como a questão da autonomia e a capacidade civil de curatela.

Continuando suas ações a Comissão também esteve na Associação dos Amigos dos Autistas do Espírito Santo (AMAES) para definir detalhes da cartilha que será elaborada em conjunto sobre os direitos dos autistas.

No sábado (15) a presidente da Comissão participou de um bate papo sobre o autismo em um café organizado pela AMAES no Shopping Mestre Álvaro.