Comissão dos Criminalistas combaterá problemas com "parlatório" em 2017

A nova Comissão dos Advogados Criminalistas da OAB-ES, presidida pelo Conselheiro Seccional, Rivelino Amaral, realizou a primeira reunião nessa segunda-feira (19) e já traçou suas três principais demandas para tomada de providências em 2017.  A Comissão fará estudos técnicos e jurídicos sobre os assuntos indicados.

De acordo com o vice-presidente, Ricardo Pimentel Barbosa, os advogados que estiveram presentes evidenciaram de forma enfática os problemas com relação ao parlatório, que ainda persiste no sistema prisional, além da comunicação ao advogado quando da expedição de alvará de soltura e ainda sobre a falta de tornozeleira eletrônica.

“O Estado demonstra que quer manter os parlatórios. A advocacia criminal entende que o parlatório é uma afronta, porque nosso Estatuto prevê que é prerrogativa do advogado entrevistar pessoalmente e reservadamente seu cliente. Além disso, as condições que os parlatórios se apresentam são vergonhosas como no Centro de Triagem de Viana que não possui um interfone e sim furinhos no acrílico por onde falamos gritando com o preso em um local totalmente insalubre, sujo e cheio de mosquito”, enfatizou Ricardo Pimentel.

Como os advogados citaram na reunião, o vice-presidente acentuou ainda a questão da comunicação ao advogado quando é expedido o alvará de soltura. “Muitas vezes o juiz expede o alvará e como é feito eletronicamente, o juiz envia diretamente para Central de Alvará e o advogado, na maioria das vezes, não fica sabendo. Queremos solicitar ao TJES que seja feita a comunicação, pelo menos por email, ao advogado.”

Sobre as tornozeleiras eletrônicas, os advogados que estiveram na reunião afirmaram que os juízes, por diversas vezes, deferem o uso do equipamento, mas o Estado não dispõe de tornozeleira suficiente. A Comissão também vai atuar quanto a essa demanda.

A próxima reunião já foi marcada para o dia 06 de fevereiro, às 16h, na sede da OAB-ES e todos os advogados interessados podem participar.